Disposição de Coisa Alheia Como Própria em Modelos

de coisa alheia como própria – com relação ao lesado Elmar Rodrigues da Cruz -, em concurso material, estando, pois, incursos nas penas do art. 288, 168 e 171, § 2º, inciso I, c/c art. 6000, todos do... denunciados , em concurso de ações e desígnios, praticaram os crimes de bando ou quadrilha, apropriação indébita – com relação ao lesado Vanildo Guedes Pinheiro – e estelionato, na modalidade de disposição... refere a “incontáveis estelionatos” praticados no período de agosto a outubro de XXXXX, abrangendo, também, de forma iniludível, condutas de períodos anteriores, conforme se verifica de trechos da própria

de coisa alheia como própria – com relação ao lesado Elmar Rodrigues da Cruz -, em concurso material, estando, pois, incursos nas penas do art. 288, 168 e 171, § 2º, inciso I, c/c art. 6000, todos do... denunciados , em concurso de ações e desígnios, praticaram os crimes de bando ou quadrilha, apropriação indébita – com relação ao lesado Vanildo Guedes Pinheiro – e estelionato, na modalidade de disposição... refere a “incontáveis estelionatos” praticados no período de agosto a outubro de XXXXX, abrangendo, também, de forma iniludível, condutas de períodos anteriores, conforme se verifica de trechos da própria

O resgate da enfiteuse constitui ato jurídico com a finalidade de extinção de um direito real sobre coisa alheia e, ao mesmo tempo, de transmissão desta mesma propriedade... A enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, perpétuo, no qual o senhorio direto transfere ao enfiteuta os poderes relativos ao domínio de uso, gozo, fruição e reivindicação, mediante o pagamento... O debate carece, aliás, de maior significação prática, porque o Código Civil inclui a enfiteuse entre os direitos reais na coisa alheia, e como tal o define e regula, embora se refira impropriamente ao

Processo nº 1xxxxxxxxx Ip n DISPOSIÇÃO DA COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA A , já qualificado nos autos , por seu advogado FRANCISCO EDER GOMES, brasileiro , casado, regularmente inscrito nos quadros da OAB /... Dessa feita, é imperiosa a necessidade de restituição do veículo apreendido e à disposição, sendo que, caso seja mantida a apreensão haverá grave, evidente e irreversível prejuízo... Não podem ser estendidas às hipóteses de apreensão em processo criminal, eis que, nestes casos, encontram-se à disposição da Justiça, visando atender a interesse público, e não particular do requerido

julgada, pois a Autora do presente processo é parte alheia ao processo anterior... disposição do art. 337 , § 2 , do CPC/15 , o que claramente não é o caso, dado que inexiste a chamada tríplice identidade... A própria Portaria Conjunta INSS/PGF, nº 4, de 10 de setembro de 2014, por seu art. 10, estabelece critérios para a revisão dos benefícios decididos em sentença judicial, mesmo após o trânsito em julgado

III.2- Disposição de coisa alheia como própria Assim como no tipo fundamental, aqui a característica principal é a fraude... Ao invés de se tratar de coisa alheia, trata-se de coisa própria que, por alguma razão, não deve ser alienada... que comprovado se tratar de negociação de coisa alheia e que os Requeridos tentaram negociá-los inúmeras vezes

São elas: Teoria da contrectatio , a consumação ocorre no momento em que há o contato entre o agente e a coisa alheia. No momento em que o agente toca a coisa alheia, o crime se consuma... O furto está disposto no artigo 155, sob a descrito da seguinte maneira: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”... Subtrair significa retirar contra a vontade, sem o consentimento daquele a quem a coisa pertence. Quando se fala em coisa, o objeto material do furto e do roubo, a coisa alheia móvel

O código penal é claro ao definir o crime de dano como a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia... DO DIREITO: Dispõe o Art. 163, caput, do Código penal : Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa... É considerado como um ato depreciativo capaz de ofender a vítima e aquilo que ela pensa sobre si própria

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta... de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações... IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém; Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria

Disposição legal do artigo 163, parágrafo único, II, IV. “Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa... por meio de mensagem ofensiva enviada através de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, abalou a honra e o respeito da querelante, acusando-a de ter praticado atos que desabonaram sua própria