Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial em Modelos

III – Razões de Procedência dos Presentes Embargos à Execução III.1 – Ausência de Liquidez do Título Executivo Extrajudicial Como é cediço, toda e qualquer execução deve estar fundada em título executivo... IV – nos embargos à execução”... II – Síntese da Execução Embargada Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A, lastreada em Cédula de Crédito Bancário (“CCB”), emitida em 24/06/2016 pela Xxxxxxxxxxxxxx

Ainda, imperioso destacar que a Ação de Execução deverá estar fundada em título executivo, cuja obrigação insculpida seja certa, liquida e exigível, nos termos em que preceitua os artigos 783 e 786... Embargos do devedor rejeitados. Sentença de improcedência mantida. Preliminar de suspensão do curso da execução rejeitada. Recurso improvido. EMBARGOS A EXECUÇÃO... e seis centavos), vez que os Embargantes visam somente a declaração do excesso de execução e não a declaração de nulidade do título ora Executado

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ASSINATURA DO EMITENTE. AUSENCIA. REQUISITO ESSENCIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. [...]... /Estado..., CEP ..., local onde recebe intimações, com fulcro nos artigos 914 e 915 , do Código de Processo Civil , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à Execução de Título Extrajudicial... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE DA ASSINATURA SUBSCRITA NO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL

EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO LOCATÍCIO). INSCRIÇÃO DO NOME DOS EXECUTADOS, ORA RECORRENTES, NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO... II – SÍNTESE DOS FATOS Na espécie, trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial proposta pelo embargado em desfavor do embargante, na qual busca receber valores oriundos de despesas condominiais... Por isso, extinguir a execução nessas hipóteses é extingui-la por falta de título; reduzir seu objeto é fazê-lo para que sequer em parte se execute sem o apoio de um título executivo.”

Segue a orientação do nosso Tribunal Catarinense: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM PACTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS - ANTERIOR CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A INSTITUIÇÃO... Correlatamente, o art. 614, II, mercê da redação determinada pela Lei 8.953 /1994, fundando-se a execução em título extrajudicial, exige demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da... Ainda o art. 803 , I , do CPC/2015 diz que é “nula a execução [...] se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível”

Segue a orientação do Tribunal Catarinense: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM PACTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS - ANTERIOR CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... Correlatamente, o art. 614, II, mercê da redação determinada pela Lei 8.953 /1994, fundando-se a execução em título extrajudicial, exige demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , interposta por NOME DA PARTE CONTRÁRIA , opor: EMBARGOS A EXECUÇÃO com fulcro no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito a seguir

Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO INADIMPLIDO... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.(...) EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face [EXECUTADO], brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n…, e CPF n…, residente e domiciliado na Rua…, n…, Centro, Florianópolis/SC, CEP…, endereço eletrônico…, endereço... São títulos executivos extrajudiciais: III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; No caso, a pretensão executiva do Exequente encontra-se amparada na relação contratual

Nulidade do título executivo extrajudicial, que implica na extinção da execução. Precedentes. 3. Repetição em dobro (art. 42 , parágrafo único , do CDC )... EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Preliminares. 1.1. Inexistência de nulidade da sentença que de forma concisa analisou as questões propostas nos embargos à execução. 1.2... A propósito, vejamos julgados nesse sentido, todavia apoiados em julgados referentes aos Embargos à Execução: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO

DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS A finalidade primeira do processo de execução é a realização do direito do exeqüente, consubstanciado no título de crédito judicial ou extrajudicial, mesmo... liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO