Embargos à Execução Garantia do Juízo em Modelos

III- DA GARANTIA DO JUÍZO: O embargante deixa de indicar garantia ao Juízo, tendo em vista que, conforme fl. ... dos autos, foi averbada notícia da presente execução junto ao DetranRS, no registro de um... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. FALSIDADE DAS ASSINATURAS. LAUDO PERICIAL GRAFOSCÓPICO... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE DA ASSINATURA SUBSCRITA NO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL

XXXX, nº XXX, no bairro XX, CEP: XXXX, na cidade de XXXXX, Estado de XXXX, na melhor forma de direito e com base nos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I – DO CABIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... ; b) Ainda em medida de tutela de urgência, seja atribuído o efeito suspensivo aos Embargos à Execução, nos termos do artigo 919 , § 1º do NCPC , eis que preenchidos os requisitos para sua concessão; c... Do Efeito Suspensivo Certo que os embargos à execução não detém efeito suspensivo, porém esse pode ter tal efeito atribuído pelo douto Magistrado, quando verificado os requisitos para a concessão da tutela

: Trata-se de Embargos a Execução onde a curadoria especial defendeu pela 1) Dispensa da garantia do juízo, tendo em vista que o executado não possui bens que possam ser ofertados em penhora para garantir... Nesse raciocínio, deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, tendo em vista ter comprovado inequivocadamente que o executado é hipossuficiente, não... I – DA DISPENSA DE GARANTIA DO JUÍZO Como já aduzido e demonstrado, o executado não possui bens que possam ser ofertados em penhora para garantir a presente execução fiscal, sendo pessoa hipossuficiente

Em demonstração de boa fé, mesmo oferecendo os presentes Embargos à Execução, a Embargante junta comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.796,89 reais (mil setecentos e noventa e seis reais e... à Execução, seguro o juízo da forma acima mencionada, suspendendo-se a execução, para, ao final, serem julgados procedentes, para que seja determinada a revisão do excessivo valor do débito cobrado; v... Protesta-se, ademais, justificar os fatos que se relacionam com os pressupostos destes Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo da execução, por todos os meios de provas admissíveis em direito

há a garantia do Juízo e o perigo de dano irreparável e de difícil reparação; b) a procedência dos embargos à execução e a consequente extinção da execução fiscal, uma vez que a cobrança é indevida; c... Porém, o entendimento do STJ é o de que, para embargar a execução fiscal é necessária a garantia do Juízo, por existir previsão expressa na Lei nº 6.830 / 1980 (PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE)... (espaço)---------------------------------------------------------------------------------- Da Garantia do Juízo A fim de garantir o juízo de admissibilidade da presente demanda, nos termos do Art. 9.º

EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO DE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Com o máximo respeito a este douto Juízo, a decisão prolatada de penhorar o referido imóvel está incorreta, conforme a próprio legislação diz, vejamos: Art. 917 , CPC/2015 : Nos embargos à execução, o... cumpre mencionar que os requisitos encontram-se preenchidos conforme passaremos a discorrer adiante. a) Garantia integral do Juízo: o requisito encontra-se preenchido, uma vez que o valor do imóvel penhorado

III – Da Tempestividade e Garantia do Juízo A embargante foi citada e intimada da penhora de seu único imóvel há 5 (cinco) dias, como se vê dos autos; uma vez que o art. 16 , inciso III , da Lei nº 6.830... A Lei de Execução Fiscal impõe no art. 16 , § 1º , a garantia da execução como requisito de admissibilidade dos embargos. Demonstrado nos autos que este r... /80 prevê que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos, a contar da intimação da penhora, os presentes embargos à execução são tempestivos

De início, cumpre mencionar que é inexigível garantia do juízo para conhecimento dos embargos à execução que visam reconhecer a impenhorabilidade de salário, ante a garantia de acessibilidade prevista... No mais, cumpre mencionar que conforme decisões recentes : TRT-15- AGRAVO DE PETIÇÃO AP XXXXX20175150140 é inexigível garantia do juízo para reconhecimento dos embargos a execução que visam reconhecer... Da Garantia do Juízo  Dispõe o art. 884 , caput da CLT , verbis: “Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos”

Fundamentos relevantes, risco de dano de difícil reparação e garantia do juízo... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA... EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Preliminares. 1.1. Inexistência de nulidade da sentença que de forma concisa analisou as questões propostas nos embargos à execução. 1.2

Juízo é o competente para processar e julgar os presentes embargos à execução. 3 – DA GARANTIA DO JUÍZO Dispõe o art. 884 , caput, da CLT , verbis : “Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens... (Grifou-se) Nesse cenário, observa-se que os embargos devem ser recebidos ante a presença de garantia do Juízo, a qual está consubstanciada na penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 4.000.000,00... Nos embargos à execução , o executado poderá alegar: I - [...]