Ementa Indeferimento da Petição Inicial em Modelos

Art. 330) Dessa forma, considerando que a petição inicial ________ , deve ter seguimento e total procedência... DAS PRELIMINARES ARGUIDAS DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Diferentemente do que alegado pelo Reclamado, considera-se inepta a petição inicial somente quando houver objetivamente o enquadramento em algum... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º - Se superveniente à primeira manifestação

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... inicial... Nos autos em questão, não há, conforme previsto no § 2º, do Art. 99, qualquer elemento que possa causar o indeferimento da gratuidade de justiça, mas sim há elementos que demonstram a aptidão do Apelante

INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA... PETIÇÃO INICIAL. DA INDICAÇÃO DO VALOR DO PEDIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL... O indeferimento da petição inicial por falta de requisito legal somente seria cabível após a concessão de prazo para emendá-la, o que não observou o juízo de origem. A Súmula 263 do E

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, SEM ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR, APÓS A CONTESTAÇÃO DO RÉU. ADMISSIBILIDADE... Segue anexo petição inicial com as devidas alterações para citação da nova ré. Nestes termos, pede deferimento. Local, data ADVOGADO (a) OAB/XX nº... aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo , sem alteração do pedido

30 dias; - Que caso não seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, pede-se que seja concedida a tutela após a apresentação da defesa da ré. - Que seja citada a ré, no endereço supracitado na petição inicial... Assim tem se manifestado a jurisprudência de forma pacífica: Ementa: BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203 , V , CF/88 . LEI 8.742 /93... Assim tem se manifestado a jurisprudência de forma pacífica: Ementa: BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO . ART. 203 , V , CF/88 . LEI 8.742 /93

Destaque-se que no processo do trabalho o Juiz somente toma ciência do teor da petição inicial após a citação do réu, que é feita de forma automática... Das inépcias da exordial A inicial trabalhista, no que se pese o princípio da simplicidade da petição inicial, deve conter condições mínimas de informações condizentes com os pedidos bem como que visem... Caso em que a prova demonstra que o reclamante atuava com autonomia, sem a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego apregoada na petição inicial

Este requisito está demonstrado a partir das provas que instruíram a presente petição inicial e na natureza alimentar do pedido... TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DER. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1... Neste sentido o TRF – 3ª Região: TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20536 SP XXXXX-56.2013.4.03.0000 (TRF-3) Data de publicação: 11/02/2014 Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO PORMORTE

Na petição inicial, a parte autora narra que é portadora de Neoplasia Maligna de Câncer de Mama Metastático... Modelo de Petição Inicial e Despacho Indeferindo Liminar de Medicamento de Alto Custo. Curitiba, 06 de abril de 2018, sexta-feira, 15h15. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... Promovida adequadamente a emenda à inicial, retifique-se o polo passivo a fim de que seja incluído o CACON/UNACON. 4 - Prosseguimento do feito - Emendada a petição inicial, determino a adoção das seguintes

do medicamento e a impossibilidade de substituição por outros fármacos disponibilizados pelo SUS, conforme atestados e receituários médicos juntados com a presente petição inicial... PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO - PET1 - ATESTMED2 - ATESTMED3 18/04/2016 15:23 - 143. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO - PET1 02/04/2016 15:14 - 142... propósito, as referências legislativas e os precedentes utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para edição da referida Súmula: Súmula nº 421 Data da Decisão: 03/03/2010 Fonte: DJE DATA:11/03/2010 Ementa

A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consubstanciada na ementa abaixo transcrita, nos autos do processo 2XXX.002.2XX95, proferida em 14 de fevereiro de 2006... Em caso de indeferimento do pedido de Gratuidade, requer a parte Autora em pedido subsidiário, o pagamento das custas judiciárias ao término do processo, em consonância com o art. 12 da Lei nº 1.060 /50