Estabilidade da Mãe Adotante em Modelos

O cálculo a que se refere o "caput" desta cláusula será acrescido do 1/3 (um terço) constitucional (artigo 7º da Constituição Federal ). 31 – LICENÇA PARA A MÃE ADOTANTE Nos termos do disposto na Lei nº... A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã... por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) de seu último salário. 15 – REEMBOLSO CRECHE As empresas reembolsarão às suas empregadas mães

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família... O parágrafo segundo do referido artigo, dispõe que, no caso de adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família... Além disso, o parágrafo terceiro do mesmo artigo, estabelece que “o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando”

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. § 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família... Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: II - deixar o filho em abandono; Art. 1.635... CADASTRO DE ADOTANTES. A observância da ordem de preferência do cadastro de adotantes não é absoluta

Em apertada síntese, amparam a gestante (ou adotante) e a criança. 2.11... E assim, as mães acabam passando pouco ou nenhum tempo com seus filhos. 2.2... As mães enfrentam uma rotina diária de visitas ao hospital, para amamentar e ver os progressos do filho de perto

Em razão disso e, especialmente por terem criado vínculo afetivo com José, irmão gêmeo de Flores, o casal adotante optou pela efetivação da adoção dos irmãos, no intuito de não separá-los, e com a vontade... A internação compulsória psiquiátrica é o único recurso hábil a garantir um eficaz tratamento à requerida Flores, no intuito de obter estabilidade do quadro clínico mediante tratamento regular, a fim de... Mais grave é o fato de Flores expressar nítido descontentamento em relação ao convívio familiar, demonstrando ódio em relação à mãe adotiva, a ponto de agredi-la fisicamente, conforme demonstram as fotografias

Em seu § 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável. Comprovada a estabilidade da família... Na lei menorista, o parâmetro a se seguir é do art. 43, devendo haver “reais vantagens para o adotando” e motivos legítimos do adotante. Entretanto o CC não prevê a união entre pessoas do mesmo sexo... A experiência tem demonstrado que a perda de referência da residência, para si mesmo e para os outros, compromete a estabilidade emocional do filho. (Paulo Luiz Neto Lôbo. Direito Civil: Famílias. 3

estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei no 9.527 , de 10.12.97) (Vide Decreto no 5.707 , de 2006) VIII - licença: a) à gestante, à adotante