Exclusão de Programa de Parcelamento em Modelos

Juiz que a Executada havia aderido ao Programa de Parcelamento Especial – PAES, incluindo o débito do processo em análise, quando também solicitou reiteradamente a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL enquanto... da executada, do referido regime de parcelamento e sem esta exclusão jamais seria possível requerer o prosseguimento da ação executória, senão tripudiando sobre o Estado Democrático de Direito; Considerando... Juiz no tocante ao parcelamento

relativas a períodos anteriores a exclusão... do Simples Nacional, inclusive o pagamento, quando devido; III - regularizar as omissões do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório PGDAS-D, eventualmente existentes... tributários de que trata o art. 1º deste Decreto deverão observar as seguintes condições: I - efetuar requerimento dirigido à SEFAZ solicitando a remissão; II - regularizar os motivos que geraram a exclusão

(TJ-MG - AC: XXXXX70065962001 Curvelo, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 29/06/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/06/2021) Desta forma, mister se faz a exclusão... Sendo assim, tentou o Autor uma negociação com a Ré, através de (ligações telefônicas/mensagens), propondo (redução dos valores/adiamento/parcelamento), mas mesmo demonstrando a impossibilidade de adimplir... PROPOSTA DA REVISÃO Conforme o perito apresentou, propõe a parte autora de forma diversa, o parcelamento de seu saldo devido contratado em 200 (duzentas) parcelas mensais e sucessivas vencíveis a partir

daquele parcelamento... de seus débitos declarados, com prestação de garantia de valor a ser determinado por este Juízo e a imediata exclusão do nome do impetrante do Cadastro de Devedores do Setor Público Federal - CADIN... de seus débitos declarados, com prestação de garantia em valor a ser determinado por Vossa Excelência. iii) A imediata exclusão do nome do Autor no Cadastro de Devedores do Setor Público Federal - CADIN

Atenção Advogados! Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em otimizar seu trabalho, separamos um material completo com mais de 60 mil modelos de petições e contratos , tudo em word prontos para editar . Para acessar o material basta CLICAR AQUI .. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___ PARTE AUTORA , (qualificação), residente e domiciliado em..., endereço eletrônico, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, (doc. 01) , com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil , vem mui respeitosamente, com espeque no fundamento do art. 5º , XXI , da Constituição Federal propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES ) c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF , instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.XXXXX/1780-00, com sede em Brasília

São inúmeros os provimentos no âmbito dos TRF’s e do próprio STJ, rechaçando a pretensão da União de praticar a exclusão sumária referente aos diversos programas federais, mediante simplismo que representa... Diante de todo o arcabouço jurídico que envolve a EPP, há de se concluir que o Poder Público não pode agir de forma açodada, deixando que um programa de computador (software) decida quem deve ou quem não... Por conta da interpretação equivocada da PGFN, veio o ATO DE EXCLUSÃO DO PAES, exarado contra a impetrante, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL de que cuida o art. 5º, LIV e LV, da Lex Mater , ferindo de morte

Com o intuito de se beneficiar com a reabertura do parcelamento concedido pela Lei nº 11.941 /2009 através da Lei nº 12.996 /2014, a Impetrante aderiu ao programa, incluindo todos os débitos que possuía... DA EXCLUSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1- A antecipação de tutela é possível se presentes os requisitos do art. 273 do CPC e não esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação (art. 1º da lei... (R$ 414,61) e, por fim, à rudeza do impacto da medida na atividade empresarial, aparentemente não legitima concluir-se pela inadimplência e/ou pela exclusão (art. 5º , II , da Lei nº 9.964 /2000). 6-

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... Igualmente, são contribuintes da contribuição social para o Programa de Integracao Social - PIS , incidente sobre o faturamento, e que foi instituída, originalmente, pela Lei Complementar nº 7 /1970, e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE - PE PEDE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ✔️ Tese do Século - OPORTUNIDADE para você Advogado (a) Clique Aqui MARCOS DA SILVA , casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Recife (PE) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF (MF) nº. XXX.222.333-XX, bem como, na qualidade de fiadora do contrato em liça, MARIA DAS DORES, solteira, médica, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000 – Recife (PE) – CEP nº. 00000-00, possuidora do CPF (MF) nº. XXX.222.111-XX, a qual figura em litisconsórcio no polo ativo desta querela, ambos com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediados por seu patrono ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 106 , inc. I c/c art. 287 , ambos do CPC , indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vêm

Que se digne em prover: a) a concessão liminar inaudita altera pars , da medida cautelar, ensejando a imediata reinclusão da requerente no programa de parcelamento especial (PAES), de que trata a Lei nº... São inúmeros os provimentos no âmbito dos TRF’s e do próprio STJ, rechaçando a pretensão da União de praticar a exclusão sumária referente aos diversos programas federais, mediante simplismo que representa... Não obstante a inércia da PGFN, adveio o ATO DE EXCLUSÃO DO PAES, exarado contra a impetrante, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL de que cuida o art. 5º, LIV e LV, da Lex Mater , ferindo de morte o direito do