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RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Embargos de Declaração em 17 de agosto de 2020, o prazo de 10 (dez) dias para interposição do Recurso Inominado encerra-se em 28 de agosto de 2020, portanto tempestivo este recurso
RECURSO PROVIDO. 1... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar. O indeferimento do depoimento pessoal dos autores e da oitiva de testemunha arrolada configuram cerceamento de defesa
O art. 489 , § 1º , VI , do CPC , foi violado, porque o tribunal “ a quo ” não seguiu o precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do... órgão julgador verificar a existência do vício inquinado, ao acordão recorrido, vez que constatado, poderá dar ensejo a supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei, conforme, conforme demonstrado... O art. 14 , do CDC , foi violado, pelo motivo de que o tribunal “ a quo ” , não enfrentou a tese à qual o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
Assim, tem-se que a primeira condição necessária para que exista relação de emprego é a existência de pessoa física, sendo os seus elementos a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade... dada a ausência de qualquer dos elementos necessários a relação de labor , acarretando, assim, na descaracterização do liame empregatício, cabendo, portanto, a Recorrida, demonstrar cabalmente a existência... TRT-7 RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165070034 (TRT-7) Data de publicação: 23/01/2018
O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... DESCONTOS AUTORIZADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais é ônus do réu, pretenso credor, provar a existência... Local e data Advogado ................................................OAB/MG xxx.xxx CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº:
Se a parte não concorda com a solução dada ao litígio, deve se valer de recurso próprio à instância superior. Por conseguinte, improcedem os embargos do reclamado, no particular... Deve-se, assim, concluir que a melhor interpretação a ser conferida ao § 4º do art. 790-B da CLT , a partir da Lei 13.467 /2017, é aquela que autoriza, no momento em que o Juízo afere a existência ou não... prolatada sobre as teses levantadas na contestação, apresentou embargos de a declaração, porém em vão, pois o Juiz sentenciante assim consignou: - Embargos do 3º reclamado - Beltrano O embargante alega a existência
RECURSO DESPROVIDO... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... Recurso conhecido e improvido
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 17/04/2018) #3323612 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007196199, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 23/11/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... DA DECISÃO DE PRONÚNCIA Nos termos do Art. 413 do CPP ; "O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de
Discordando a embargante do conteúdo normativo da decisão, deve aviar, caso queira, o recurso próprio, pois é defeso o reexame de fatos e provas, bem como a utilização de embargos de declaração com o argumento... EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /14 -CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO... Recurso de revista não conhecido
A existência de patrimônio imobilizado em nome do postulante não é motivo para indeferimento do benefício quando comprovado não dispor de recursos líquidos e que sua renda é compatível à concessão ; e... A existência de patrimônio imobilizado, no qual vive a sua família não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO... A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso