Extinção do Feito de Origem em Modelos

481 resultados

  • Modelo de Recurso de Apelação - Extinção Por Abandono da Causa - Necessária intimação prévia do Autor

    Modelos • 20/01/2021 • Thiago Machado de Moura

    Não é cabível a extinção do feito com base no artigo 485 , III , do Código de Processo Civil sem que a exequente tenha sido pessoalmente intimada a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias... Não é razoável a extinção do feito em razão de suposta inércia por período proporcionalmente ínfimo (cerca de 01 mês) frente ao lapso temporal de trâmite do processo... EXTINÇÃO. DESCABIMENTO

  • Extinção Sem Resolução do Mérito de ação de alimento por ausência em audiência de conciliação.

    Modelos • 21/07/2020 • Antônio Crispim

    Assim, necessária a anulação da sentença extintiva do feito, sem resolução do mérito, com o retorno dos autos à origem para que seja promovido o regular andamento do feito... NÃO COMPARECIMENTO DO DEMANDANTE QUE IMPLICA O ARQUIVAMENTO DO FEITO E NÃO A SUA EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7.º DA LEI N. 5.478 /68... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA PROPORCIONAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. APELO PROVIDO

  • Modelo - Recurso Ordinário contra sentença que julgou extintos os pedidos sem resolução de mérito

    Modelos • 19/11/2021 • Roseane Diniz

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... Reformo a sentença para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizado ao autor emendar a inicial, dando, em seguida, prosseguimento... o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a extinção do feito sem resolução de mérito, prevista no § 3º do mesmo dispositivo celetista, deverá ser precedida de concessão de

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença-Pagamento-Extinção da Execução

    Modelos • 20/10/2022 • Gustavo Roberto Janurio

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Como mencionado acima, o exequente apresentou cumprimento de sentença nos autos do processo de origem... Assim, o impugnado pugna pela extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento ter sido levado a efeito nos autos do processo de origem. Segue abaixo detalhamento... DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO PAGAMENTO LEVADO A EFEITO NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM: INTELIGÊNCIA DO ART. 525 § 1º , VII C/C ART. 924 , II do CPC DO CPC

  • Recurso Inominado Jec

    Modelos • 19/02/2021 • Eloína Amanayara Torres Silvestre

    De acordo com as palavras da magistrada: “Assim, a petição inicial se mostra incompleta, sem que dela se possa extrair conclusão lógica quanto ao direito pleiteado, levando a extinção do feito sem julgamento... do feito... declaração interpostos, verifico que não foram demonstrados elementos que pudessem indicar a ocorrência de contradição/omissão da sentença com as provas dos autos, entendendo este Juízo expressamente pela extinção do feito

  • Recurso Inominado

    Modelos • 21/05/2023 • Jéssica Duarte

    É assim, quanto a questão suscitada nestas razões, que entendem os Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO... EXTINÇÃO DE OFICIO... Entretanto, só é aferível diante de uma situação específica, deduzida em juízo - Considerando que os requeridos não possuem qualquer relação jurídica com o autor em relação à questão posta em juízo, extinção do feito

  • A Extinção de condomínio comum com a divisao do bem

    Modelos • 24/02/2023 • Lafayette Advocacia

    DOS FATOS Trata-se de condomínio sobre imóvel localizado em Rua maracanduva, 52, Mariopolis, Rio de Janeiro, RJ, CEP xxxxxxxxxx , conforme especificações abaixo indicadas: ORIGEM DO CONDOMÍNIO COMUM: O... DA EXTINÇÃO E DIVISÃO DO CONDOMÍNIO Preceitua expressamente o Código Civil o direito à extinção e divisão do condomínio, nos seguintes termos: Art. 1.320... concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil ; Sejam os condôminos intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito

  • Recurso de Apelação

    Modelos • 17/02/2021 • Paulo Renato de Sousa

    DIP XXXXX-30.2018.8.06.0191 PARTES NAILTON DE LIMA FERNANDES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NB DE ORIGEM DER DATA DA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO TRÂNSITO EM JULGADO XXX.322.8XX-5 19/06/2013... abaixo, por si só, elucidativos: Quadro 1 PROCESSO JUSTIÇA FEDERAL – 25ª FEDERAL EM IGUATU XXXXX-62.2014.4.05.8107 PARTES NAILTON DE LIMA FERNANDES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS NB DE ORIGEM... PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PETIÇÃO E DOCUMENTOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA EM TEMPO HÁBIL. ERRO DA SECRETARIA

  • Recurso Especial

    Modelos • 15/05/2020 • ADVOCACIA SANTIAGO NOGUEIRA GUIMARÃES

    EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . DESCABIMENTO . POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO... Reiterada desídia que fundamentou a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, inc. III, do CPC) . Desnecessidade de requerimento da parte contrária no caso concreto

  • Recurso contra sentença

    Modelos • 28/09/2021 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito anulada e determinado o regular prosseguimento do processo... Sentença anulada para que os autos voltem à vara de origem, onde dar-se-á o regular processamento do feito. (TRF4, APELAÇÃO CÍVEL No XXXXX- 25.2XXX.404.9XX9, 6a Turma, Des... presente RECURSO, eis que tempestivo e regular, seja intimado o réu para que tome conhecimento e, caso queira, ofereça contrarrazões; anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem