Extinção do Processo Pelo Juízo de Primeiro Grau em Modelos

Juízo de primeiro grau determinou a intimação pessoal da Exequente pelo Correio. Todavia, a intimação foi infrutífera, conforme AR – NEGATIVO de mov. 131.1... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... Aliás, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil , “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se

Preclaros Desembargadores, com todas as venias possíveis, mas o entendimento chancelado pela magistrada de primeiro grau não deve prevalecer, haja vista que não foi concedido à recorrente o direito a emenda... liquidando os pedidos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... Assim, ao extinguir o processo sem prestar a tutela pretendida pela recorrente, e sem ao menos conceder prazo para emenda à inicial, o juízo de origem, além de ignorar o princípio da economia processual

de primeiro grau para o regular prosseguimento do feito... EXTINÇÃO DO PROCESSO. COISA JULGADA. RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NOVOS DOCUMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA TNU 43. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA... Por conseguinte, inobservado o trâmite processual adequado, com a prolação de sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, é certo que a parte apelante não deve ser ainda mais prejudicada

III - DO PEDIDO Portanto, antes ao exposto REQUER o CONHECIMENTO e PROVIMENTO do APELO, para ANULAR a sentença de primeiro grau, RESTAURAR os alimentos provisórios anteriormente fixados na quantia de R... EXTINÇÃO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A ausência do autor na audiência de conciliação e julgamento não implica na extinção do processo, mas o seu arquivamento... Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência da autora à audiência de conciliação e julgamento

AO JUÍZO DA xxx VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXX PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Já qualificado nos autos supracitados, vem mui... EMBARGOS ACOLHIDOS. - A prescrição é matéria de ordem pública, que pode e deve ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal . - Considerando... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

de primeiro grau... Entretanto, só é aferível diante de uma situação específica, deduzida em juízo - Considerando que os requeridos não possuem qualquer relação jurídica com o autor em relação à questão posta em juízo, extinção... EXTINÇÃO DE OFICIO

Após tais etapas, o juízo de primeiro grau proferiu sentença sem resolução de mérito (fls. 189 – 190), sob o argumento de que o juízo seria incompetente para julgamento da presente demanda, eis que “a... DOS FUNDAMENTOS PARA A REFORMA DA SENTENÇA Conforme já exposto, a sentença de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, em virtude de entender aquele juízo que a pretensão autoral necessitaria... Assim, Ilustres Julgadores, é notório o direito do Recorrente em ver reformada integralmente a decisão de primeiro grau, porquanto esta decisão fere princípios constitucionais basilares, atenta contra

Grifo nosso Nesse sentido, requer a reforma da decisão de primeiro grau, reocnhecendo-se a cultpa concorrente, para que a indenização pleiteada pela apelada seja arbitrada considerando o percentual de... Inicialmente, a apelante arguiu preliminares de suspensão do processo cível até o julgamento final do processo criminal, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial... IV- DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL A decisão de primeiro grau estabeleceu acerca dos honorários sucumbenciais que: Diante da sucumbência recíproca, condeno autora e ré ao pagamento das despesas

Ao realizar a retificação acima mencionada, a juíza de primeiro grau não observou que, consequentemente, havia um erro material no item ‘b’ do projeto de mov. 19.1... Dessa forma uma vez que o processo não pode se desenvolver regularmente, impõe sua extinção no seu nascedouro, ante a inépcia da inicial.”... expressamente pela extinção do feito

de Primeiro Grau... OFENSA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA... EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA PENA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1