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É crime comum, o uso de documento falso pode ser cometido por qualquer pessoa, desde que não seja o autor da falsificação... Consuma-se o delito com o efetivo uso do documento falso, independentemente da obtenção de proveito ou da produção de dano... Há crime único no emprego, na mesma conduta, de vários documentos falsos, conforme é o caso a ser apurado e com máxima urgência
O CIOPS repassou que a motocicleta foi vista no estacionamento do Condomínio Tenente Coelho onde foi feito o flagrante... Na condição de informantes/vítimas essas testemunhas ao darem depoimento não prestam compromisso de dizer a verdade e não responderão por crime de falso testemunho... Que por se tratarem de informantes algumas testemunhas, a máxima cautela na analise desses depoimentos, visto que elas não fazem compromisso com a verdade e nem respondem por crime de falso testemunho
Kit de 10 Petições iniciais de Dano moral Índice 1. Prefácio ...................................................................................................... 02 2. Sobre o autor ............................................................................................ 03 2. Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de danos morais e de tutela de urgência (1)......................................................... 04 3. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c . Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência (2) ............................................................................. 20 4. Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c . pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência (4) .................................................. 46 6. Ação Declaratória
No ano de 2019, a RÉ decidiu morar ao lado da casa de Anita para ficarem mais próximas e juntas cada vez mais, assim tornando-se vizinhas de um belo condomínio com casas luxuosas localizado no xxx... dos honorários e custas de sucumbência, em conformidade com o artigo 85 do Novo Código de Processo Civil ; C- A requerente pede a concessão da TUTELA ANTECIPADA para retirar imediatamente o conteúdo falso
O NOME AUTOR, parte autora da presente demanda, detinha a propriedade de um imóvel (apartamento) e em razão dos custos tido nessa propriedade (PARCELA HABITACIONAL, CONDOMÍNIO e IPTU, TAXAS EXTRAS ETC)... objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos
falsamente infrações do contrato e com base em falsas alegações requereu créditos excessivos, sem revelar o valor real que já havia recebido, antes do ajuizamento da ação, e mesmo assim propôs demanda com falsos
· Disposições não patrimoniais: - Criação de servidão; - Criação de condomínio edilício; O Condomínio Edilício é, segundo o Código Civil de 2002 , o conjunto de edificações caracterizado pela existência... É importante para que no futuro a vontade do testador não seja questionada, se o motivo for falso será anulada. Art. 140... O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante . II. Regras Proibitivas : A conseqüência se o testador colocar uma regra proibitiva será a nula. 1
Assim, havendo comprovação de que o alegado pressuposto de fato e direito é falso ou inexistente, o ato torna-se nulo... possui desdobramento com as mesmas características ilegais e lesivas, sendo duplamente nocivo , uma vez em razão de anular hígido lançamento de crédito tributário estribado em motivos determinantes falsos