Fixação do Quantum Indenizatório em Modelos

QUANTUM” INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório, a jurisprudência moderna tem aplicado a teoria do desestímulo, como forma de serem desestimuladas futuras atitudes que venham a provocar... No processo de fixação, deve se atentar alguns elementos, como a intensidade do dano, a condição do ofendido e a condição do ofensor... No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária

DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório entre outros, os seguintes critérios devem nortear o exame do caso concreto: o tempo de duração da ilicitude; a situação econômica do ofensor... Na fixação do quantum indenizatório por dano moral, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se à condenação... Quantum indenizatório confirmado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO

FIXAÇÃO DO QUANTUM. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. O registro no cadastro de maus pagadores da SERASA, de forma indevida, gera o direito à indenização ao ofendido... A fixação do quantum deve, tão-somente, atender a uma satisfação pecuniária para minimizar os transtornos pelos quais passou a vítima, atendendo aos pressupostos inseridos no caráter subjetivo do dano... A fixação do valor indenizatório deve servir para amenizar o sofrimento do ofendido e também desestimular a repetição do ato lesivo. Sentença mantida”. (RAC n. 44349/2003 – Dr. Gerson Ferreira Paes)

Portanto, requer a condenação da requerida ao pagamento de reparação dos danos morais sugerindo-se como quantum indenizatório o valor de XXX, montante que deverá ser atualizado monetariamente. III... Dessa forma, comprovado o dano, merece a fixação do valor da indenização ser realizada com razoabilidade, considerando-se as peculiaridades do caso vez que a autora teve seu rendimento lesado, proporcionando... DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE BOA-FÉ – EMPRÉSTIMO DE DADOS BANCÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA ADVINDA DE GOLPE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM

QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO... Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da... Ante esse raciocínio, deve-se sopesar, em cada caso concreto, todas as circunstâncias que possam influenciar na fixação do "quantum" indenizatório, levando em consideração que o dano moral abrange, além

DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório entre outros, os seguintes critérios devem nortear o exame do caso concreto: o tempo de duração da ilicitude; a situação econômica do ofensor... Na fixação do quantum indenizatório por dano moral, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se à condenação... Quantum indenizatório confirmado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO

Diante da culpa da vítima, fica nítida a desproporção presente na fixação do quantum indenizatório pelo Juízo de 1º Grau, já que diversos fatores podem corroborar esta fixação: o primeiro deles, é o fato... Sentença Condenatória, a fim de que o quantum indenizatório fixado pelo juízo de 1º grau seja reformado por este Juízo ad quem, de forma que se respeite e contemple os princípios da razoabilidade e da... condenando Mévio à indenizar Tício pelos danos materiais que lhes foram causados, no valor de R$ 5 mil reais, fundado no argumento de que faltou ao dono do animal o dever de guarda e que o valor indenizatório

QUANTUM INDENIZATÓRIO... Na fixação do quantum indenizatório, hão de ser consideradas as condições especiais e pessoais do ofendido e do ofensor, afinal é fato notório a dificuldade imposta ao consumidor quando o assunto é a busca... INDENIZATÓRIO

TRT da 12ª Região, o qual esclarece os parâmetros a serem utilizados na fixação do quantum indenizatório: “DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PARÂMETROS DE FIXAÇÃO – A Constituição da Republica deixou... Mesmo que este Juízo julgue procedente o pedido de indenização por danos morais, há de contestar ainda, o valor pleiteado a título de valor do quantum... Também fala que a fixação de indenização serviria de desestímulo na repetição de atos de igual ordem por parte do ofensor

Por conseguinte, diante do caráter punitivo pedagógico do dano moral, entendemos razoável a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais no valor de R$ XX (valor por extenso), que servirá