Flexibilização dos Princípios Contratuais em Modelos

Autorização para a flexibilização das regras quanto ao adimplemento contratual... Se não há dúvida de que o inadimplemento contratual é dos compromissários compradores, por estes confessados na inicial, a ação principal, que continha em um de seus pedidos a rescisão contratual, não... Flexibilização. Teoria do Adimplemento substancial. 2. Compromisso de compra e venda. Pagamento do sinal e de dezessete prestações. Mora nas dez últimas prestações. Depósito judicial

Assim, com a saúde e o psicológico das requeridas abalado, diga-se que até mesmo pelo princípio da razoabilidade, há de ser isentada a multa contratual prevista no contrato locatício... XXX, e também problemas de saúde e limitações físicas, é visto como meio para que exista flexibilização por parte da requerida, a fim de não prejudicar ainda mais as condições já limitada das requeridas... Essas atitudes da requerida foram umas, das situações com que as requerentes pleiteiam a rescisão contratual

quem alega, porém, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor de serviço ou produto, a regra sofre uma “flexibilização... endereço eletrônico: XXXX, vem respeitosamente, por seu advogado, com escritório localizado na rua XXXX, onde receberá futuras intimações com procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL... PORTANTO, O AUTOR PLEITEIA A RESCISÃO CONTRATUAL BEM COMO A LIMINAR PARA QUE A RÉ NÃO DESCONTE MAIS VALORES DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, POIS O MESMO VEM PASSANDO UMA ENORME DIFICULDADE FINANCEIRA, SENDO

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. "As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos bancários, consoante a Súmula n. 297 do STJ... sob pena de nulidade (art. 46); e) A interpretação das cláusulas contratuais favoravelmente ao consumidor (art. 47); f) A nulidade de cláusulas que ofendem os princípios do sistema jurídico a que pertence... do consumidor e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

V., na casuística abaixo, o item "Flexibilização das impenhorabilidades". (...)... A cobrança da multa contratual em decorrência da rescisão antecipada no valor equivalente a 3 meses de aluguel está de acordo com a cláusula décima primeira, razão pela qual não cabe a cobrança pro rata... bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; Assim, inexistindo amparo legal à rescisão antecipada, a descontinuidade do pagamento do aluguel configura descumprimento contratual

DA RESCISÃO CONTRATUAL Se faz mister observar que, além de não ter observado os pontos contratuais já levantados nessa exordial, bem como os princípios da boa-fé contratual, probidade e das funções sociais... Ocorre que a requerida, em total desrespeito ao contrato imposto por ela mesma, e aos princípios da boa-fé e da probidade contratual, não observou tais dispositivos... e por suas lastimáveis consequências amplamente divulgadas na mídia, cumpre apontar que a obrigação da autora, para ser cumprida, necessita da intervenção jurisdicional no intuito de ordenar a flexibilização

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. TERCEIRIZAÇÃO. IMPLANTAÇÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. FLEXIBILIZAÇÃO DA DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO... o que torna indevida a proposta do Governo Federal em tornar permanente tal sistema. c) Flexibilização da duração da jornada de trabalho A flexibilização da duração da jornada de trabalho já é possível... quanto a possíveis alterações em matéria trabalhista, bem como os cortes orçamentários realizados na Justiça Laboral, se mostram como medidas ilegítimas, havendo consideráveis chances de afronta aos princípios

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. "As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos bancários, consoante a Súmula n. 297 do STJ... sob pena de nulidade (art. 46); e) A interpretação das cláusulas contratuais favoravelmente ao consumidor (art. 47); f) A nulidade de cláusulas que ofendem os princípios do sistema jurídico a que pertence... do consumidor e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. "As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos bancários, consoante a Súmula n. 297 do STJ... sob pena de nulidade (art. 46); A interpretação das cláusulas contratuais favoravelmente ao consumidor (art. 47); A nulidade de cláusulas que ofendem os princípios do sistema jurídico a que pertence... Em conformidade com o princípio do acesso à justiça previsto no art. 5º inc

quem alega, porém, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor de serviço ou produto, a regra sofre uma “flexibilização... As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor . Art. 51... Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Cooperativa Habitacional . Relação de Consumo