Fração de Aumento em Modelos

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme em assimilar ser proporcional a fração de 1/6 (um sexto) de aumento, calculando a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial... PEDIDOS Ante o exposto, a Defesa requer a reforma da sentença para que seja afastada a valoração negativa das consequências; subsidiariamente, aplicar fração de 1/6 na primeira e na segunda fase da pena... "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes."

Por necessidade da estrutura (implantação ou aumento do número de pilares ou vigas, inclusive a variação das dimensões dos mesmos)... Cessão de Direitos de Fração Ideal e Promessa de Compra e Venda de Benfeitorias CONDOMÍNIO: EDIFÍCIO: UNIDADE AUTÔNOMA Nº __________ DO _______º ANDAR... Local e Data CEDENTE CESSIONÁRIO (S) TESTEMUNHAS http://modelo.legal/cessao-de-direitos-de-fracao-idealepromessa-de-compraevenda-de-benfeitorias/

Por necessidade da estrutura (implantação ou aumento do número de pilares ou vigas, inclusive a variação das dimensões dos mesmos)... CESSÃO DE DIREITOS DE FRAÇÃO IDEAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIAS CONDOMÍNIO: TAL EDIFÍCIO: TAL UNIDADE AUTÔNOMA Nº 000000 DO 000º ANDAR... (INDICAR QUANTIDADE DE UNIDADES DE ÍNDICE ESCOLHIDO PARA O CONTRATO) CORRESPONDENTES AO VALOR DA PROMESSA DE CESSÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO) 2

Nesse diapasão, esta Corte Superior de Justiça possui o entendimento consolidado de que, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática... Subsidiariamente, em eventual não acolhimento do item anterior, que seja reconhecimento a impossibilidade da cumulação das majorantes sendo utilizada apenas 01 fração para o aumento; IV... Estabelecido o espectro de exasperação entre 1/6 e o triplo, infere-se da norma que a fração de aumento da continuidade delitiva específica, descrita no art. 71 , parágrafo único , do Código Penal , é

Desta feita, alternativamente, o aumento da pena base deverá ser reduzido ao patamar de no máximo 1/6 (um sexto)... (1) REDUÇÃO DA PENA-BASE – NECESSIDADE – CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR NÃO PODE SER CONSIDERADA REVELADORA DE MÁ CONDUTA SOCIAL – (2) REDUÇÃO DA REPRIMENDA PELA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NA FRAÇÃO... Outrossim, ainda que Vossas Excelências entendam que há elementos concretos suficientes para a majoração da pena base, o aumento não poderia ter sido na proporção adotada pela sentença recorrida

REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA 1/6 (UM SEXTO). SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ADEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/6 (UM SEXTO). VENCIDO O RELATOR NO PONTO... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40 , INCISO VI , DA LEI 11.343 /06. VIABILIDADE... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 40 , VI , DA LEI 11.343 /2006. POSSIBILIDADE . ENTORPECENTE SUPOSTAMENTE APREENDIDO COM O ADOLESCENTE NÃO SUBMETIDO À PERÍCIA

Na terceira fase, ausentes causas de aumento, verifico a presença da causa especial de diminuição prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /06, razão pela qual diminuo a pena em 2/3 passando a pena... Dessa forma, tenho como suficiente para prevenção e repreensão do crime a fração de diminuição do tráfico privilegiado no patamar de dois terços... A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO EM FRAÇÃO DIVERSA DA MÁXIMA DEVE SER FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS

FRAÇÃO DO REDUTOR. QUALIDADE DA DROGA. PENA CORRETAMENTE FIXADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... CAUSA DE AUMENTO AFASTADA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. NÃO ACOLHIMENTO... da pena-base previsto no art. 42 da Lei n. 11.343 /06 combinado com o art. 59 do Código Penal ) ou na terceira fase da dosimetria (escolha da fração para a fixação de causa especial de redução de pena

agravantes maior expressão quantitativa que as próprias causas de aumento, que variam de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços)... AUMENTO ACIMA DE 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. [...]. 2... Todavia, importante ressaltar o entendimento do STJ, segundo o qual as atenuantes e agravantes devem ser aplicadas na fração de 1/6, tanto para diminuir quanto para aumentar a pena: PENAL E PROCESSUAL

Conforme se extrai da fundamentação do r., acórdão acostado ( Apelação nº XXX) : Dessa forma, tendo por base o critério qualitativo, mantenho em 1/3 (um terço) a fração de aumento de pena na 3ª fase da... Condenações definitivas por fatos posteriores não são idôneas a supedanear o aumento da pena básica a título de maus antecedentes . 4... AUMENTO DA PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DA PERSONALIDADE EM RAZÃO DE CONDENAÇÕES POSTERIORES. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENAS REDIMENSIONADAS, COM REFLEXO NO REGIME PRISIONAL