[Modelo] Dano Moral e Material- CDC
Modelos • 10/02/2018 • Petronio Mendes
FRANCISCO KUPIDLOWSKI – Relator) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Francisco Kupidlowski em Modelos
3 resultados
Ação Declaratória de Inexistência de Débito Com Tutela Antecipada
Modelos • 01/02/2018 • Petronio MendesFRANCISCO KUPIDLOWSKI – Relator) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por ser o Autor hipossuficiente, nos exatos termos do CDC , declarar, já no despacho inicial, a Inversão do ônus probante; APELAÇÃO CÍVEL.
[Modelo] Cautelar de Exibição de documentos
Modelos • 11/11/2015 • Michele MarinhoFrancisco Kupidlowski, DJe: 24/11/2008) Neste mesmo sentido já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.