Frentista de Posto de Combustível em Modelos

Exa. para propor AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de POSTO COMBUSTÍVEL TUDO CERTO , empresa inscrita sob CNPJ nº ..., e-mail ..., com Sede à Rua ..., nº ..., Cidade ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos... DOS FATOS A reclamante teve vínculo empregatício com a Reclamada durante 2 anos e 7 meses, tendo sido admitida em 07 de janeiro de 2017, na função de frentista na empresa Reclamada e, desde então, teve... as partes, condenando a empresa Reclamada a: c.1) Reconhecer o vínculo empregatício no anotando a CTPS da Reclamante no período em que não consta anotação, de 07/01/2017 a 07/06/2017, na função de frentista

Para tal função, tendo em vista o contato com combustível, deveria receber o adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da CLT e das Súmulas 212 do STF e 39 do TST... II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS A reclamante foi contratada para trabalhar como frentista, por prazo de experiência (60 dias), na empresa reclamada... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Ana Maria da Silva Reclamado: Posto Avançar Ltda Ana Maria da Silva, brasileira, casada

Não obstante, por meio da cópia da carteira de trabalho acostada ao processo administrativo, resta comprovado que o Autor exerceu a função de frentista em posto de combustíveis, no período de XX/XX/XXXX... A atividade de frentista em posto de combustíveis deve ser considerada especial devido à periculosidade decorrente da exposição a substâncias inflamáveis, hipótese em que é ínsito o risco potencial de... Auxiliar de frentista xx anos, xx meses e xx dia

No caso em tela, Joana já recebia o adicional de periculosidade em virtude da exposição a inflamáveis (combustíveis)... 651 , caput, 840 , § 1º da CLT , das Súmulas 85, inciso VI, 244, 366, 449, todas do TST, da OJ 399 do TST , artigo 10, inciso II “ a ” do ADCT da CF/88 , artigo 7º , inciso XIII da CF/88 em face de POSTO... E ainda, exercia na empresa Reclamada função de frentista, abastecia os veículos, mas também realizava diariamente a troca de óleo dos automóveis, tendo contato com produtos químicos, notadamente lubrificantes

A Portaria 3.214/78, NR 16, Anexo 2, considera operações ou atividades perigosas, em serviços de abastecimento de combustíveis líquidos, aquelas do operador de bomba e aquelas dos trabalhadores que atuam... motorista apenas acompanha o abastecimento do veículo, sob o fundamento de que o Quadro 3 do Anexo 2 da NR 16 do Ministério do Trabalho, ao classificar as atividades perigosas realizadas na operação em postos... fazer jus ao adicional de periculosidade devido ao suposto contato permanente com produtos inflamáveis, contudo Nobre Julgador, verifica-se que o Reclamante era motorista, não auxiliar de mecânico ou frentista

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX HAN SOLO , brasileiro, solteiro, 21 anos, desempregado, portador da cédula de identidade nº xxx SSP-XX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, CTPS nº xxx – Série XXX –UF , PIS Nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº xx, bairro xxx, cidades/UF – CEP xxxxx-xxx, por intermédio de seus advogados infra-assinado, com endereço eletrônico XXXX, com procuração anexa e endereço comercial na Rua xxx nº xxx, bairro xxx, cidade/UF – CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente mediante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 840 da CLT , propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário, em face da reclamada, IMPÉRIO GALÁCTIO S.A. , inscrito no CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua xxx, nº xx, bairro xxx cidade/UF – CEP xxxxx-xxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir. DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 01/02/2017 para laborar a função de Motorista de Carga da empresa, com um

como os uniformes dos frentistas, o que não ocorre no contrato firmado com a Autora.’... Nos contratos firmados com a Rede Gasol para operação de postos da Ré, esta ficou responsável por suportar o ônus do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel bem... O argumento de que a Rede Gasol é de grande porte, faz compras de valores altos, tem muito volume de vendas e paga à vista os combustíveis não justifica o tratamento diferenciado a ela dispensado

em 02/01/2014 para trabalhar como Frentista no POSTO TURMALINA, entretanto, nunca teve sua CTPS assinada pela reclamada e, por conseguinte, nunca teve seu FGTS recolhido, muito menos as Contribuições Sociais... Nesse sentido, o entendimento pacificado é no sentido de que a pessoa contratada para ser frentista em posto de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, conforme preceitua o art. 193 , I... Ora, o reclamante fora contratado especificamente para ser frentista , pois, frise-se, teve sua CTPS anotada unicamente com a função de frentista, sendo as demais funções exercidas por ele estranhas a

BOMBEIRO FRENTISTA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. INSALUBRIDADE CARACTERIZADA. CONTAGEM ACESCIDA DE TEMPO DE SERVIÇO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. INAPLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEZ POR CENTO. I... O labor desenvolvido por profissional bombeiro (frentista de posto de combustíveis), antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032 /95, enquadra-se na condição de insalubridade prevista no item 2.5.7 do Decreto... FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. I – (...). II – (...)

Ao retornar e ir ao posto de combustível XXXXX, o gerente informou que não iria ajudar com a despesa da bomba injetora do caminhão... Provada a adulteração do óleo diesel S500 aditivado comercializado pelo réu em seu estabelecimento (posto de combustível), ocasionando, em razão disso, danos aos consumidores, decorrência lógica é a manutenção... E assim continuou sua viagem, mantendo sempre o veículo revisado quanto ao filtro, abastecendo sempre em postos de combustíveis de qualidade até retornar ao XXXXXX