Fundamentação das Instâncias Ordinárias Pautada na Quantidade da Droga em Modelos

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-De fato,a instanciá a quo não se desincumbem do onus de motivação satisfatótia apenas fazendo menção á aspectos do crime,sendo a sua narrativa genérica dos fatos compatível com um sem número de roubos... legalmente previsto para a hipótese,impondo-se o não conhecimento da impetração,salvo quando constatada a existencia de flagrante ilegalidade no ato judicial impulgnado. 2.o Se as circunstancias ordinárias... identificação,principalmente,quando corroborado pelo depoimento de outras testemunhas ouvidas em juízo e inexistem através de características físicas se fazer perfeitamente possivel,tal conclu~soa há de ser pautada

-De fato,a instanciá a quo não se desincumbem do onus de motivação satisfatótia apenas fazendo menção á aspectos do crime,sendo a sua narrativa genérica dos fatos compatível com um sem número de roubos... legalmente previsto para a hipótese,impondo-se o não conhecimento da impetração,salvo quando constatada a existencia de flagrante ilegalidade no ato judicial impulgnado. 2.o Se as circunstancias ordinárias... identificação,principalmente,quando corroborado pelo depoimento de outras testemunhas ouvidas em juízo e inexistem através de características físicas se fazer perfeitamente possivel,tal conclu~soa há de ser pautada

No âmbito do SUS, as ações relativas à Assistência Farmacêutica são pautadas pela Política Nacional de Medicamentos e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica... Assim, não existindo ainda estudos conclusivos acerca da efetividade e segurança da droga postulada, diante do vultoso montante a ser despendido pelo erário para importação do fármaco, deve ser julgado... Destarte, conheço dos presentes embargos declaratórios, por tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para a acrescer a fundamentação supra, mantendo, quanto ao mais, a sentença tal como entabulada

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