Grau de Sucumbência em Modelos

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  • Embargos de Declaração - Honorários de Sucumbência - Fazenda Pública

    Modelos • 07/06/2019 • Filipe Lacet

    fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO . SÚMULA 83 DO STJ. 1... Nos casos de falecimento da parte autora durante o curso do processo, não se afasta a condenação do ente público nos encargos sucumbências. Precedentes

  • Recurso de Apelação

    Modelos • 14/10/2020 • Shirley Aureliano

    O valor arbitrado pela douta Juíza de primeiro grau, é aviltante à dignidade da profissão de advogado, pois não é capaz de remunerar adequadamente... o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º, quais sejam: I - o grau... fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos, o grau

  • Apelação - Majoração dos Honorários em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

    Modelos • 23/05/2020 • Henrique Scremin

    Contudo, para a surpresa dos apelantes, sobreveio sentença nos seguintes termos: (CITAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA) Diante da sucumbência recíproca, condeno a requerida ao pagamento de 50% das custas... O acórdão recorrido está em consonância com precedentes desta Corte Superior, no sentido de que os honorários advocatícios de sucumbência, por guardarem natureza alimentar, preferem, inclusive, ao crédito... I - GRAU DE ZELO : Este caso envolveu o recolhimento de diversos documentos, assim como análise contratual de cláusulas e entendimentos dos Tribunais Superiores, exigindo pesquisa de inúmeros julgados

  • Embargos de Declaração (omissão na fixação de honorários de sucumbência recursal)

    Modelos • 09/07/2018 • Gimena de Lucia Bubolz

    publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85 , § 11 , do novo CPC "), bem como o trabalho adicional realizado em grau... Data da publicação: DJe 09/11/2015) (grifamos) HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. FIXAÇÃO. ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . 1... Porém, o Tribunal de Justiça ao julgar o recurso de Apelação não fixou os honorários de sucumbência recursais, conforme preconiza o art. 85 , § 1º , do CPC . Art. 85

  • Embargos de Declaração - Prequestionamento - Honorários de Sucumbência.

    Modelos • 18/07/2019 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Os valores fixados pelo Magistrado de primeiro grau garante a sucumbência somente ao polo ativo em total afronta ao artigo 86 e seguintes do novel Código de Processo Civil . Art. 85. § 14... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA... Finalmente, a questão dos dignos honorários de sucumbência é simplesmente valorar o trabalho dos profissionais

  • Dos Honorários de Sucumbência - Art. 791 -A, § 4º,DA CLT c/c Constituição Federal - Modelo de CRRR

    Modelos • 25/08/2022 • Roseane Diniz

    Ato contínuo, foi dado o duplo grau de jurisdição com análise recursal pelo Tribunal do qual manteve a decisão de “a quo”... Acórdão para que seja afastada a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbências... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A , § 4º, DA CLT COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Pretende o recorrente a reforma do V

  • Modelo Recurso de Apelação- Honorários advocatícios

    Modelos • 25/08/2022 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA... honorários advocatícios, classificam-se na falência no mesmo patamar dos credores trabalhistas: “Os recentes precedentes da Primeira Seção do STJ acerca da ausência de caráter alimentar dos honorários de sucumbência... reconhecimento do direito do advogado aos honorários pelos serviços prestados como valor ligado à dignidade do trabalho é dado ainda pela jurisprudência, ao proibir a fixação de honorários advocatícios de sucumbência

  • Recurso Ordinário Trabalhista. Pedido de gratuidade indeferido e majoração de honorários

    Modelos • 20/06/2022 • Pedro Henrique Keller

    de renda em muito inferir àqueles aplicados nos Tribunais da Justiça Comum, tanto estadual como federal, bem como deixando de suspender a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência... Recebidas e praticadas as formalidades legais, requer sejam as inclusas razões de recurso, com o processado, encaminhadas à consideração do Douto Grau Superior de Jurisdição... Na presente ação, observa-se que o trabalho desenvolvido pelos procuradores da autora, o grau de complexidade, a localidade da prestação do serviço e o tempo despendido não foram devidamente apreciados

  • Embargos de Declaração Fixação de Honorários Apreciação Equitativa

    Modelos • 20/10/2021 • Milena Soares Muniz

    seu serviço, na forma do artigo 85 , incisos do § 2º do CPC , além da jurisprudência maciça e atual que majoritariamente decide pela sucumbência no valor de R$ 2.000,00 reais... A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... Requer-se ainda que, para fixação dos honorários por equidade, seja considerado o grau de zelo do profissional, importância da causa, trabalho desempenhado pelo advogado, bem como o tempo exigido pelo

  • [Modelo] Embargos de Declaração - Honorários de sucumbência - Sentença procedente em parte

    Modelos • 28/08/2017 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    Dessa forma requer, no termos do artigo 1022 , II , do NCPC , para suprir a omissão do acordão, quanto ao arbitramento de honorários de sucumbência com pagamento devido em reforma parcial no segundo grau... afirma que: “honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência... caracteriza-se para suprimento de omissão aos preceitos legais, ISTO POSTO, requer os Embargantes seja dado acolhimento a presente medida com o regular prosseguimento, para que seja arbitrado honorários de sucumbência