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Habeas corpus não conhecido... possível pedido de relaxamento de prisão ou Habeas Corpus para assegurar o regular curso do processo... Ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, sob a imposição de medidas cautelares, a critério do Juízo de primeiro grau
Aliás, o Supremo Tribunal Federal faz a construção restritiva para, depois de não conhecer do habeas corpus, porque o correto é a revisão criminal, conceder habeas corpus de ofício!"... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS Consoante dispõe a Constituição Federal em seu art. 5.º , inciso LXVIII : "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou... Por se tratar de requisitos indispensáveis para a condução da prisão em flagrante para preventiva, não há motivos para a manutenção da prisão em flagrante
ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-habeas-corpus-revogacao-da-preventiva/... Sebastião Costa Filho, Data de Julgamento: 20/08/2014, Câmara Criminal, Data de Publicação: 21/08/2014)” (...) “ HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO... Sebastião Costa Filho, Data de Julgamento: 26/11/2015, Câmara Criminal, Data de Publicação: 03/12/2015)” “ HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
Corte Bandeirante: Habeas Corpus. Descumprimento de Medidas Protetivas. Pretendida revogação da prisão preventiva. Possibilidade... Nesse sentido é o entendimento do próprio Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habeas Corpus – Violência Doméstica – Descumprimento de decisão judicial – Prisão Preventiva – Falta de fundamentação... Assim, apenas a medida protetiva no presente caso é restrição para proteção da suposta vítima. No mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. LIMINAR RATIFICADA... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO xxxxxxxxx HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS RESTANDO CARACTERIZADA PERICULUM IN MORA - PACIENTE COM PRISÃO PREVENTIVA há mais de 300 dias... Novamente saliento nossa Jurisprudência, onde há possibilidade de conceder medidas diversas à prisão preventiva ao paciente. Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CÓDIGO PENAL
via do habeas corpus (Enunciado n. 42, TJMT)... Nossa jurisprudência tem atacado veementemente tais decisões: “HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL... Apresento a seguir, modelo de habeas corpus em favor de mãe de menor de 12 anos acusada de praticar o crime de homicídio tentado, cuja prisão preventiva fora decretada citando-se apenas os artigos de lei
Nesse sentido: · STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX BA XXXX/XXXXX-8 (STJ) Jurisprudência•Data de publicação: 02/08/2018 PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO ADSUMUS... Ordem concedida. · STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-1 (STJ) Jurisprudência•Data de publicação: 12/11/2020 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1
Habeas corpus extinto sem resolução do mérito, mas com a concessão, de ofício, da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. – Destaquei. (STF: HC XXXXX, Relator (a): Min... Habeas corpus não conhecido... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A atual jurisprudência não tem admitido a impetração de habeas corpus como substitutivo do meio processual adequado. 2
Ex positis, nego seguimento ao pedido de habeas corpus, mas implemento a ordem de ofício, para anular a prisão preventiva e determinar ao juízo singular que aplique as medidas cautelares diversas da prisão... A Concessão da MEDIDA LIMINAR, para que a PRISÃO PREVENTIVA SEJA REVOGADA DE IMEDIATO, com a consequente expedição do alvará de soltura em favor do Paciente; Que, ao final, a Ordem de Habeas Corpus seja... Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado de decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça cujo teor reproduzo: “Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
Ressalte-se: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS NÃO CARACTERIZADA... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão recente no Habeas Corpus Nº 990.10.204732-6: “Pensa-se, que, para o caso haveria de ser dispensável a custódia preventiva... Assim: EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Inexistência de fundamentos idôneos que justifiquem a manutenção da custódia