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INTERVENCAO DE TERCEIROS. SUSPENSÃO DO PROCESSO... Requer ainda o acolhimento do pedido de INTERVENÇÃO DE TERCEIROS DO SR... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DA NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. OU A OITIVA DO SR. XXXXX SANTOS. Conforme exposto nas primeiras páginas, é necessário que o Sr
de sua pretensão sem a intervenção do Poder Judiciário. - No caso em apreço, encontra-se evidenciada tal necessidade, ante o receito da parte embargante quanto à consecução de eventuais atos constritivos... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Para propor uma ação, a parte deve demonstrar interesse processual, qual seja, a necessidade do provimento jurisdicional buscado, caracterizada pela impossibilidade de satisfação... (TJ-MG XXXXX00469580001, Relator: Elias Camilo, data do julgamento: 14/04/2005, data da publicação 06/05/2005) EMBARGOS DE TERCEIRO
Como é de cediço, a empresa Ré realiza transações a título de empréstimo bancário dentro de seu próprio estabelecimento comercial, sem a intervenção de terceiros... Ocorre Excelência, que a Ré sequer realiza transações de empréstimos pessoais com intervenção de terceiros, uma vez que, a empresa TAL TAL, atuando no mercado como financiadora, detém de sua própria conta... DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
IMPOSSIBILIDADE... IMPOSSIBILIDADE... Reforçando tal entendimento, a jurisprudência mais acertada já se pronunciou: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA
IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE EXERCÍCIO, PELO CORRETOR, DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES, FACE A COMPULSORIEDADE DO ATO DE ESTADO. CONTRATO DE CORRETAGEM QUE SE CONFIGURA COMO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO... II – NO MÉRITO II. 1 - Da Desapropriação – Impossibilidade - Comissão de Corretagem A Requerente lança-se a uma verdadeira aventura jurídica trazendo a lume uma heresia de que o Poder Público, no... Neste sentido ensina Sílvio de Salvo Venosa: O corretor somente fará jus à remuneração, denominada geralmente comissão , se houver resultado útil, ou seja, a aproximação entre o comitente e o terceiro
de gravame indevido sobre veículo pertencente à parte autora gera dano moral passível de reparação; II - a responsabilidade das empresas rés é objetiva, inexistindo culpa exclusiva da vítima ou de terceiro... a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material ; IV -fixado o valor da compensação por danos morais dentro de padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção... A impossibilidade de venda de veículo em razão de gravame de alienação fiduciária indevidamente registrada causa prejuízo passível de indenização
Art. 10 - Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio... seu defensor, na presença do Juizados, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: I - reparação do dano, salvo impossibilidade
XXXX foi vitima de acidente de carro em XX de janeiro de 20XX, o mesmo era o único mantenedor financeiro de sua família, (esposa e filha) e ao recair em impossibilidade laboral, também estendeu grandes... assim descritos pelo medico XXXCRM XXX-sp: “Em decorrência das sequelas das patologias, o paciente se encontra hemiplégico a esquerda e em uso de traqueostomia definitiva e totalmente dependente de terceiros
a sentença, pois a decisão foi juntada ao processo administrativo no DETRAN, solicitando a transferência compulsória do veículo Peugeot 206, PLACA xx, RENAVAM xxx, e o referido Órgão informou a impossibilidade... requerente confiou no requerido, por força do COSTUME DE MERCADO, utilizou-se da procuração pública que lhe dará amplos e totais poderes para que fizesse a venda e transferência sem necessitar da intervenção... Levando-se em conta que o RÉU possa ter vendido a terceiro desconhecido, não transferindo para o seu nome, REQUER a aplicação e determinação de multa diária, no caso de uma execução, o juízo já estará
pactuados para obtenção desse benefício. 2- Merece ser mantido o indeferimento do pedido de inclusão da oficina no polo passivo da demanda, uma vez que não foi utilizado o procedimento previsto para a intervenção de terceiros... § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção... de terceiros, sendo que, também, foi a apelante responsável pela escolha a oficina para a realização do conserto do veículo do seu associado. 3- Não merece ser afastada a obrigação de indenizar o dano