Impossibilidade na Via Estreita do Writ em Modelos

24 resultados

  • Modelo | Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos

    Modelos • 19/06/2021 • Carlos Wilians

    Não comporta a via estreita do writ a análise do quadro fático-probatório da causa, que poderia permitir conclusão acerca da incapacidade financeira do paciente de honrar o pagamento da pensão a que está... IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR A INCAPACIDADE ECONÔMICA EM HABEAS CORPUS... do CPC/2015 , efetue o pagamento referente às parcelas em atraso, no importe total de R$ __________, no prazo de 3 (três) dias, ou, alternativamente, que prove que já fez o pagamento, ou ainda a impossibilidade

  • [Modelo] Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos

    Modelos • 19/06/2021 • Advocacia Digital

    Não comporta a via estreita do writ a análise do quadro fático-probatório da causa, que poderia permitir conclusão acerca da incapacidade financeira do paciente de honrar o pagamento da pensão a que está... IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR A INCAPACIDADE ECONÔMICA EM HABEAS CORPUS... do CPC/2015 , efetue o pagamento referente às parcelas em atraso, no importe total de R$ __________, no prazo de 3 (três) dias, ou, alternativamente, que prove que já fez o pagamento, ou ainda a impossibilidade

  • Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Crime de Peculato

    Modelos • 03/04/2020 • Aylla Costa

    Inviabilidade do writ... Destaca-se que o habeas corpus é via estreita que não se presta para analisar o mérito da ação penal, sendo vedado ao impetrante discutir as provas até então produzidas, pois deverão ser valoradas no momento... estreita do mandamus, devendo, portanto, a questão ser dirimida no bojo da ação penal

  • MODELO - Alegações finais - Artigo 157, §2º do Código Penal

    Modelos • 28/07/2020 • Kathlen Morgana Almeida

    Assim, salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias judiciais e os critérios concretos de individualização da pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas corpus, por exigirem revolvimento... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... IMPOSSIBILIDADES - NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. 1. A palavra da vítima merece prestígio nos crimes contra o patrimônio

  • Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Crime de Peculato

    Modelos • 07/05/2018 • Aylla Costa

    Inviabilidade do writ... Destaca-se que o habeas corpus é via estreita que não se presta para analisar o mérito da ação penal, sendo vedado ao impetrante discutir as provas até então produzidas, pois deverão ser valoradas no momento... estreita do mandamus, devendo, portanto, a questão ser dirimida no bojo da ação penal

  • Ação Penal Rito Comum Ordinário

    Modelos • 11/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Via estreita do habeas corpus não suporta a dilação probatória,cabendo ao impetrante instituir a petição inicial com todos os elementos comprobatórios de sua tese. 5... Writ neste ponto não conhecido. 6... Impossibilidade. Fragilidade probatória.Réu que deve ser absolvido diante da incerteza de sua efetiva participação nos delitos em apreço

  • Habeas Corpus

    Modelos • 06/06/2019 • Alysson Portela

    A via estreita do writ não se presta ao exame aprofundado de provas, tornando-se inviável o enfrentamento da tese de afastamento da autoria delitiva... Por tais considerações, CONVOLO A PRISÃO EM FLAGRANTE PARA A FORMA ACAUTELATÓRIA DE PRISÃO PREVENTIVA, NEGANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA . “ Em face da referida decisão... IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO COMPLEMENTAR OS ARGUMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. POUCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2,71 G DE CRACK E 6,97 G DE MACONHA). 1

  • Petição Inicial Criminal

    Modelos • 19/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    A via estreita do habeas corpus não suporta a dilação probatória, cabendo ao impetrante instruir a petição inicial com todos os elementos comprobatórios de sua tese. 5... Writ neste ponto não conhecido. 6. Data venia o parecer da d... Writ parcialmente conhecido e concedido, para anular o depoimento da testemunha, A. P. M

  • Stj - Habeas Corpus

    Modelos • 29/06/2022 • MOTTA ADVOGADOS

    do writ... Sem pretender ingressar no mérito, ja que na via estreita do remédico heróioco é incabíl qualquer análise, apenas a título de conhecimento, o crime imputado ao paciente não compreende a realidade fática... DE COMPARAÇÃO COM OS GRANDES TRAFICANTES QUE ASSOLAM O PAÍS – VEDAÇÃO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. 1

  • Ação Penal Rito Penal Ordinário

    Modelos • 11/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Via estreita do habeas corpus não suporta a dilação probatória,cabendo ao impetrante instituir a petição inicial com todos os elementos comprobatórios de sua tese. 5... Writ neste ponto não conhecido. 6... Impossibilidade. Fragilidade probatória.Réu que deve ser absolvido diante da incerteza de sua efetiva participação nos delitos em apreço