Início Razoável de Prova Material Corroborado por Testemunha em Modelos

razoável de prova material da atividade rurícola... Desse modo, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus probatório, pois não juntou início razoável de prova material referente ao período e atividade específicos que pretende demonstrar... Para o reconhecimento de período trabalhado em atividade rural sem registro, o ordenamento jurídico exige , ao menos, início razoável de prova material, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei n.º 8.213 /

INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... DO PERÍODO DE CARÊNCIA - EXISTÊNCIA DO INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL – CONTEMPORÂNEA - DA ATIVIDADE RURAL Entende-se por regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família... Cumpre ressaltar que a Súmula nº 6 e do TEMA 2 da TNU, a certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material

devendo haver ao menos um início razoável de prova material contemporânea aos fatos alegados, desde que complementada mediante depoimento de testemunhas. 5... Assim, conforme afirma a jurisprudência, os documentos trazidos aos autos pelo autor, caso caracterizados como início de prova material, podem ser corroborados por prova testemunhal firme e coesa e estende-se... INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ABRANGÊNCIA DE TODO O PERÍODO PRETENDIDO. DESNECESSIDADE. EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA PELA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1

IV- DO INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL Quanto à comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência, a autora vem tentando se aposentar, tendo seu pedido negado pela autarquia, conforme... De acordo com o art. 55 , § 3º da Lei n. 8.213 /91, para tal comprovação é necessário que haja, ao menos, início de prova material, que, no caso dos autos, tem-se a: XXXXXX Quando tratamos de produtores... Há também notas de arames, pintos, sementes, que comprovam o alegado pela Autora e corroborado pelas testemunhas

É pacífico o entendimento de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos. Precedentes... Com relação a prova testemunhal, resta demonstrado que a requerente cuidou de juntar o início de prova material para o período postulado, que poderá ser complementada pela prova testemunhal, em atenção... Nisso, para a comprovação do exercício de atividade rural, na condição de segurado especial, basta a apresentação de início de prova material complementado por prova testemunhal idônea

Em razão desses motivos, é de rigor que o ônus da prova seja invertido desde o início do processo, já no despacho saneador, em vista da segurança que a situação impõe na interpretação do referido instituto... Da necessidade de inversão do ônus da prova Não é necessária uma grande análise do caso para se verificar que há um enorme desequilíbrio processual no tocante à produção de provas que deve ser reestabelecido... em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, acareações e quaisquer outros necessários para o deslinde

A jurisprudência tem entendido que a qualificação de agricultor em atos do registro civil constitui início razoável de prova material para fins de comprovação da atividade rural.4... Se o autor apresentou início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal idônea, do exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, no período pleiteado, faz jus à aposentadoria... No âmbito desta Corte, é pacífico o entendimento de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço mediante apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos

razoável de prova material. 4... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL COMPROVADO ATRAVÉS DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. ART. 106 , DA LEI Nº. 8.213 /91. ROL EXEMPLIFICATIVO. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DA AUTORA. CARÊNCIA LEGAL CUMPRIDA. TERMO INICIAL

INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL... DO PERÍODO DE CARÊNCIA - EXISTÊNCIA DO INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL – CONTEMPORÂNEA - DA ATIVIDADE RURAL Entende-se por regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família... Cumpre ressaltar que a Súmula nº 6 e do TEMA 2 da TNU, a certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material

INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... A certidão de casamento e o certificado de reservista, onde constam a profissão de lavrador do segurado, constituem-se em início razoável de prova documental. Precedentes. 5... 3º , que a prova testemunhal só produzirá efeito quando baseada em início de prova material."