Incidência de Juros e Correção Monetária na Recuperação Judicial em Modelos

Luiz Fux no RE XXXXX, acima ementado, elucida a matéria: Não vislumbro qualquer motivo para aplicar critérios distintos de correção monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública... [Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)... Da inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária Por ser oportuno e para demonstrar a inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária, comparem-se os índices mensais da TR, do IPCA e do

correção monetária, penalidades, multas e indenizações... Não haverá a incidência de juros ou demais encargos pelo motivo de não ter sido informado tempestivamente pelos credores, suas respectivas contas bancárias... do Plano para pagamento de principal e juros; (ii) amortização do Crédito em 6 (seis) anos, em 12 (doze) parcelas semestrais sucessivas; (iii) incidência de juros, capitalizados semestralmente, à taxa

A., inclusive juros, correção monetária, penalidades, multas e indenizações... Sobre essas modificações de classificação de Créditos e/ou de acréscimo de valores não haverá a incidência de juros e correção monetária ou cambial, a partir da Data do Pedido, exceto no que se refere... ) anos, em 2 (duas) parcelas anuais e sucessivas; e (iii) incidência de juros à taxa correspondente a CDI, pagos anualmente a partir da data do ajuizamento da Recuperação Judicial

do artigo 42 do CDC , à devolução EM DOBRO dos valores indevidamente pagos pelo requerente, devendo a incidência de juros e correção monetária a ser apurado em liquidação de sentença; 7. a TOTAL PROCEDÊNCIA... de mora e correção monetária, na forma da Lei... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

Todavia, percebe-se que a Taxa CDI não serve, na hipótese, como correção monetária, mas sim, ao revés, como taxa de juros remuneratórios... Capitalização de juros. Tratando-se de cédulas de crédito industrial e comercial, viável a capitalização mensal de juros expressamente pactuada (Súmula nº 93 do STJ). Correção monetária... Isso pode ser constatado claramente do instrumento contratual em vertente, onde, para tanto, houvera incidência de juros no percentual de 0,7592% a.m

Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente... Ora, se a correção monetária dos valores inscritos em precatório deixa de corresponder à perda do poder aquisitivo da moeda, o direito reconhecido por sentença judicial transitada em julgado será satisfeito... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

Incidência do art. 368 do Código Civil . Quantum pago a maior. Correção monetária conforme o INPC/IBGE desde o efetivo pagamento... É oportuno destacar que, além de outros componentes dos juros remuneratórios bancários, no caso de juros pré-fixados, como no caso, há, inclusive, a incorporação da correção monetária... expectativa da correção monetária, sendo aplicados diretamente sobre o capital). “ (LIMA, Roberto Arruda de Souza

Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente... Ora, se a correção monetária dos valores inscritos em precatório deixa de corresponder à perda do poder aquisitivo da moeda, o direito reconhecido por sentença judicial transitada em julgado será satisfeito... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

Todavia, percebe-se que a Taxa CDI não serve, na hipótese, como correção monetária, mas sim, ao revés, como taxa de juros remuneratórios... Capitalização de juros. Tratando-se de cédulas de crédito industrial e comercial, viável a capitalização mensal de juros expressamente pactuada (Súmula nº 93 do STJ). Correção monetária... Isso pode ser constatado claramente do instrumento contratual em vertente, onde, para tanto, houvera incidência de juros no percentual de 0,7592% a.m

simples no mesmo percentual de juros indecentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios’... Ora, acessórios de dinheiro são os juros e a correção monetária. E então voltamos à Taxa Referencial... III.III - Análise da correção monetária e do FGTS A correção monetária existe entre nós desde a década de 1960