Indeferimento da Gratuidade em Modelos

INDEFERIMENTO INCABÍVEL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DEFERIR A ISENÇÃO PLEITEADA E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO INOMINADO... A decisão fora genérica, não fundamentando as razões do indeferimento, bem como não oportunizou a impetrante complementar documentação... INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RESTA COMPROVADO NOS AUTOS QUE A IMPETRANTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO

A manutenção da decisão agravada impõe ao Agravante um evidente prejuízo, qual seja, o indeferimento da gratuidade da justiça e consequente obrigação de recolhimento de custas judiciais, as quais, o Agravante... A manutenção da decisão agravada impõe ao Agravante um evidente prejuízo, qual seja, o indeferimento da gratuidade da justiça e consequente obrigação de recolhimento de custas judiciais, as quais, o Agravante... INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO

XXXXX20194013802, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Data de Julgamento: 29/03/2021, SEXTA TURMA, Data de Publicação: PJe 06/04/2021 PAG PJe 06/04/2021 PAG) Excelências, o indeferimento... Indeferido o pedido de gratuidade judiciária, em razão da ausência de prova da alegada situação de hipossuficiência financeira, salientando que este Juízo adota, como critério para auferir o benefício... concessão do benefício da justiça gratuita ao Autor, em nada vai abalar ou colocar em risco direito de quem também dependa deste benefício, uma vez que, o Agravante também é pessoa que necessita da gratuidade

quem promove a dificuldade ao cidadão em buscar a tutela jurisdicional, bloqueando o acesso à justiça através do indeferimento do benefício à justiça gratuita de modo infundado... Gratuidade da justiça. Banco Cruzeiro do Sul . Demonstração da hipossuficiência financeira. Deferimento do benefício... Desta feita, totalmente claro que o indeferimento da concessão do benefício da justiça gratuita é uma restrição que nem a Constituição Federal e nem o CPC apresentam, ou seja, conclui-se que é o judiciário

“ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE... No caso dos autos, o indeferimento da justiça gratuita decorreu não de prova da parte contrária, mas de inversão pelo órgão julgador da própria lógica da presunção legal, erguida em favor da parte... Supremo Tribunal Federal até a presente data não ofereceu controle de constitucionalidade, e nem controle de convencional idade sobre esta questão, a perspectiva da Gratuidade de Justiça nas delimitações

O deferimento da gratuidade não produz efeitos retroativos... O indeferimento do pedido significa dizer que a Agravante não poderá usufruir de seu direito, qual seja, o acesso a justiça, restando assim impedidos de exercer o acesso à justiça... Indeferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Juntada de declaração de pobreza que vem ao encontro da presunção legal, inexistindo fatos que possam desaboná-la

INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECLAMO DO ACIONANTE... CLEINTE, já qualificados nos autos do processo em epígrafe ação de divórcio consensual formulado pela parte apelante, vem, por intermédio, de seu procurador devidamente constituído, inconformado com o indeferimento... No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada

Nos autos em questão, não há, conforme previsto no § 2º, do Art. 99, qualquer elemento que possa causar o indeferimento da gratuidade de justiça, mas sim há elementos que demonstram a aptidão do Apelante... em ver a gratuidade de justiça concedida, para o prosseguimento do feito... EMÉRITOS DESEMBARGADORES 1- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL O Apelante, requer que sejam concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça quanto ao presente recurso, nos termos do Art. 98 e seguintes

DECISÃO DE INDEFERIMENTO INSUBSISTENTE. AGRAVO PROVIDO... Cabe asseverar que, o indeferimento do pedido da justiça gratuita, significa dizer que o agravante não poderá usufruir de seu direito, qual seja o acesso à justiça, do qual lhe é garantido pelo art. 5º... RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA

forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...)... No caso dos autos, o indeferimento da justiça gratuita decorreu não de prova da parte contrária, mas de inversão pelo órgão julgador da própria lógica da presunção legal, erguida em favor da parte... Frente à extensa lista de bens que compõem o acervo patrimonial do requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça