Indeferimento da Inicial por Ausência de Legitimidade da Parte em Modelos

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; E) DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA USUCAPIÃO ART. 5º , XXII da CF ART. 1239 do CC ART... de extinção sem resolução do mérito em seus diversos incisos, iniciando especialmente pela hipótese de indeferimento da inicial, no inciso primeiro, em correspondência com os artigos 319 , 320 , 106 parágrafo... O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; D) DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ART. 595 do CPC ART. 485 , VI do CPC Legitimidade ad causam consiste no atributo

Defiro ao requerente o parcelamento de sua cota parte das custas iniciais em 6 (seis) parcelas iguais. (...)... No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada... INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECLAMO DO ACIONANTE

LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO RESCISÓRIA DOS HERDEIROS DO FALECIDO E NÃO DO ESPÓLIO. AÇÃO DE ESTADO E DE NATUREZA PESSOAL... - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR - POSSIBILIDADE - ART. 329 , II , DO CPC - NÃO APLICAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. -... DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - RESP XXXXX/MT - RECURSO CONHECIDO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO

Portanto, diante da ausência de fatos que sejam verdadeiros, requer a declaração de INÉPCIA DA INICIAL. II – PRAMBULARMENTE... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA... Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção

Indeferimento da inicial. Possibilidade. Ausência de interesse processual. Inteligência do art. 18 do CPC . Sentença mantida. Recurso desprovido... Da ausência de legitimidade: Segundo o inciso XI do artigo 337 do novo CPC , cabe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar dentre outras coisas, a falta de legitimidade ou de interesse de agir da outra... parte , nesse sentido, uma parte é chamada autora porque se apresenta ao juízo como detentora do direito que alega, tendo legitimidade ativa para propor a ação contra o réu

No caso em comento, inexiste qualquer relação jurídica entre as partes capaz de trazer legitimidade para que a requerida responda pelo suposto dano sofrido pela parte Autora... É inequívoca a ausência de prática de qualquer ato pela requerida em relação à parte Autora, seja lícito ou ilícito, já que as partes jamais possuíram relação jurídica entre si... A ausência de prática de ato ilícito desconfigura o dever de indenizar, nos termos do art. 186 do Código Civil , ou seja, como a empresa requerida jamais causaram qualquer dano à parte Autora, retira-se

- Indeferimento da inicial - Sentença mantida... A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, bem como a verificação de defeitos ou irregularidades no processo, enseja a intimação da parte para emendar a petição inicial em prazo determinado... A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, bem como a verificação de defeitos ou irregularidades no processo, enseja a intimação da parte para emendar a petição inicial em prazo determinado

ter interesse e legitimidade”... No entanto, os acontecimentos evidenciados na peça inicial foram grosseiramente distorcidos... Desse modo, em sede preliminar, requer-se o indeferimento do pedido da Justiça Gratuita, condenando o Requerente ao pagamento das custas processuais

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza... Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido... O pagamento inicial de valor relevante, relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda, não é, por si só, suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira

discutir o mérito, alegar: ausência de legitimidade ou de interesse processual”... Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do... tampouco alegou tal desnecessidade da juntada com base no art. 287 do mesmo diploma, de sorte que o vício da representação deve ser sanado no prazo estipulado no art. 321 do CPC , sob pena de indeferimento