Inexistência dos Requisitos Exigidos na Antecipação da Tutela em Modelos

No caso em tela encontram-se preenchidos todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil... IV – DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA No que tange à antecipação dos efeitos da tutela, preceitua o artigo 300 , do Código de Processo Civil : Art. 300... Destarte, mister a concessão de medida liminar de antecipação de tutela, consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil , de modo a conceder o benefício pleiteado pelo requerente

Atendendo a esses requisitos, pleiteia a autora a título de dano moral o quantum não inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais)... Conforme art. 6º, VIII, é possível a inversão do ônus de prova, ainda mais porque a parte autora possui avançada idade, sendo incabível lhe ser exigido a produção de provas negativas (de que não possui... I, do CPC) TUTELA DE URGÊNCIA RAPUNZEL MEDEIROS , nacionalidade, estado civil, portadora do RG nº xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua Xxxxxxx, nº xx, Bairro

O Código de Processo Civil , dispõe sobre a Antecipação da Tutela no seu artigo 300 , in verbis: Art. 300 – a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do... Dessa forma, não resta dúvidas Excelência que a situação do requerente atende perfeitamente aos requisitos exigidos para concessão da medida antecipatória, pelo que se busca, antes da decisão do mérito... o ônus da prova em favor do consumidor. 3.2 Da Antecipação da Tutela Pelo prejuízo que passa o autor nesse momento, se faz necessário uma medida de urgência, afim de sanar o abuso perpetrado pela ré

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. REFORMA DA DECISÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 , CAPUT, DO CPC/15 . AGRAVO PROVIDO... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. REFORMA DA DECISÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 , CAPUT, DO CPC/15 . AGRAVO PROVIDO... Diante da decisão, serão expostas as razões jurídicas que fundamentam e permitem a interposição, conhecimento e deferimento do presente Agravo de Instrumento, para que acolha a antecipação de tutela

A antecipação da tutela, portanto, tem como maior finalidade amparar o Requerente até o julgamento definitivo, evitando-lhe maiores danos do que já tem sustentado com a respectiva negativação que já foi... Logo, na conformidade da redação legal, o Requerente faz jus à concessão da tutela antecipatória de urgência, uma vez que preenche todos os requisitos por ela exigidos: probabilidade do direito e do perigo... V – Da Tutela de Urgência A tutela pretendida na presente querela deverá ser concedida de forma antecipada, posto que o requerente preenche os requisitos do artigo 300 e 303 , do CPC : Art. 300

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR Ã MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO. PREVALECIMENTO, ANTE A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS... DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL Com a imediata, para a maior efetividade da prestação da tutela jurisdicional, requer-se que esse pedido seja concedido primeiramente, sem a oitiva da... parte contrária, em TUTELA ANTECIPADA , por estarem presentes todos os seus requisitos narrados no art. 273 do CPC , principalmente a verossimilhança das alegações e o perigo da demora no provimento jurisdicional

Para a concessão da liminar pleiteada, os dois requisitos básicos estão presentes... José do Rio Preto; Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 13/07/2016) (Destaques acrescidos) Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º , consagra a tutela... Imprescindível, portanto, não apenas declarar a inexistência da suposta dívida objeto da negativação do nome, mas indenizar pelo sofrimento

residente e domiciliado na ________ , nº ________ , na cidade de ________ , ________ , ________ vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... JUROS COMPOSTOS MENSAIS Conforme passará a demonstrar, estão sendo exigidos pela instituição financeira, juros sobre juros (anatocismo), que fere os direitos básicos do consumidor... No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre

O Autor é merecedor da tutela de urgência, uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil , que expressa que: “ A tutela de urgência será concedida quando... de Débito c/c Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela, julgou parcialmente procedente o pleito autoral, confirmando a tutela de urgência para religação do fornecimento de energia na unidade consumidora... Requer o Autor a declaração de inexistência do débito imputado. 3.2

DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL em face de NOME DO RÉU , indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL... Documento de Identidade de nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA... entre a alíquota interna e a interestadual, sendo vedada a agregação de qualquer valor; h) nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação