Iniciativa do Juízo Primário em Modelos

Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais (docs. em anexo)... (A Defesa na Polícia e em Juízo, José Barcelos de Souza) Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM... Contraria ainda a Carta Constitucional, no artigo a seguir transcrito: "Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes

Destarte, o conceito de primário é obtido pela via residual, ou seja, por exclusão. Com efeito, primário é todo aquele que não se encaixa no perfil do reincidente... AGRAVO CONHECIDO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA DETERMINAR AO JUÍZO DA 3ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS/AM QUE PROCEDA A NOVA DOSIMETRIA DA PENA. 5. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA... RELATÓRIO Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, em que o Ministério Público imputa ao réu ... a prática dos crimes tipificados no art. 33 , caput, c/c art. 40 , V e VI , ambos da

Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais (docs. em anexo)... (A Defesa na Polícia e em Juízo, José Barcelos de Souza) Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM... Contraria ainda a Carta Constitucional, no artigo a seguir transcrito: "Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes

Dissertando sobre o prazo dos embargos de terceiro, Araken de Assis leciona que: " Tangente ao processo executivo, objeto primário desta exposição, o prazo se esgotará cinco dias após a remissão (hoje... modo de adjudicação), a adjudicação, a alienação por iniciativa particular e a arrematação (art. 1.048, 2ª parte), ou seja, da assinatura dos termos. " [Manual da Execução. 16ª edição... Em que pese à realização das etapas processuais frente a este juízo, em sede de cumprimento da sentença proferida, e visando o adimplemento de eventuais valores devidos pelos então reclamado, foi deferida

Esta Relatoria apurou que o paciente é primário e sem antecedentes... No entanto, não está registrado, nem compulsado nos autos daquele juízo estes documentos... Esta iniciativa garante a proteção do paciente contra acusações temerárias sem farto embasamento fático-probatório. Ressalte-se: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA

Nem mesmo se os réus (primários) tivessem antecedentes por tráfico de drogas, não estariam autorizadas possíveis entradas forçadas em seus respectivos domicílios, porquanto desacompanhados de outros indícios... afirmação dos agentes policiais de que ciclano, depois de ser abordado, preso e algemado, distante de sua residência e sabendo que lá haviam drogas e armas, simplesmente e de forma espontânea tomou a iniciativa... MAS, apenas hipoteticamente , se de forma diversa, esses mesmos agentes viessem ao Juízo para fins de obter o competente mandado de busca e apreensão com base apenas nos seus próprios relatos (oralmente

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos sob nº 00000, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência... (A Defesa na Polícia e em Juízo, José Barcelos de Souza) Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM... Contraria ainda a Carta Constitucional, no artigo a seguir transcrito: "Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , já qualificado nos autos sob nº 00000, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência... (A Defesa na Polícia e em Juízo, José Barcelos de Souza) Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM... Contraria ainda a Carta Constitucional, no artigo a seguir transcrito: "Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes

(A Defesa na Polícia e em Juízo, José Barcelos de Souza) Ademais, a prisão foi decretada sem fundamentação alguma do MM... Contraria ainda a Carta Constitucional, no artigo a seguir transcrito: "Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes... Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais (docs. em anexo). Cumpre ressaltar, ainda, ser a requerente pessoa idônea, com residência e emprego fixos e arrimo de família

algum ato ou contrato da administração que esta insiste em preservar, ainda que em grave detrimento do interesse público primário... Como se vê, portanto, a defesa do patrimônio público faz-se não só pela ação popular, por iniciativa do cidadão, como também pela ação civil pública, por iniciativa do Ministério Público ou dos demais... uma vez que a Lei nº 8.429 /92 objetiva responsabilizar os agentes públicos e/ou terceiros através da sanções cíveis, não penais. por tudo isso, o Juízo Cível da Comarca de (...) é o competente para