Contrarrazões ao INSS - Falta de Dialeticidade Recursal + Inovação
VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Assim, deixo de conhecer a tese de dano moral ante a vedação a inovação argumentativa, nos termos do art. 1.014 do CPC . 4... Portanto, trata-se de inovação recursal, sendo que o seu conhecimento por esta colenda instância acarretará a supressão de grau de jurisdição