Instância em Modelos

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Relator da XXX Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1 ): Ap nº xxxxxxxxxxxxxxxxx.2017.4.01.3200/AM RELATOR (A) : DF (NOME) – XXXXX TURMA Origem : x_ ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - (AM): Autos N0 : (MS) xxxxxxxxxxxxxxxxx49.2017.4.01.3200 APELANTE : Odorico Paraguaçu APELADO : XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Odorico Paraguaçu, , (apelante), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que estes subscrevem, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, requerer a JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS DE PODERES, na pessoa de Marisa Silva , CPF xxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM xxx), com escritório jurídico no Endereço : Rua xx sul, lote 00, apto 03 , Res Evolution, Brasília- DF - CEP XXXXX-000, Telefone: (0**61)- Cel. xxxxxx. endereço eletrônico - E-mail: marisa.adv @

Desta forma, se expõe os pedidos à esta nobre Instância formada pelos excelentes Julgadores... Desta forma, não satisfeita, apresenta o recurso a que se destina aos nobres julgadores em 1º Instância contra o referido Auto, visando reparar o equívoco cometido no momento da fiscalização... o foco principal das razões se destina a apresentar o REAL INFRATOR, que por desconhecimento da condutora sobre prazos e procedimentos não o apresentou em tempo para a Defesa Prévia, restando esta Instância

a inovação, sob pena de supressão de instância... Que seja mantida irretocada a sentença de 1º instância. 2... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA . DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. (grifo nosso) “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE

XX, dizer que vem APELAR para a Egrégia Instância Superior, protestando na forma do artigo 600 , § 4º , do CPP , por protestar arrazoar na Superior Instância... PROTESTO PARA APELAÇÃO - 2ª INSTÂNCIA - ARTIGO 600 , § 4º DO CPP EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX Processo nº XXXX XXXX, por seu advogado... Ex Positis , requer-se a Vossa Excelência: A imediata remessa dos autos a Egrégia Superior Instância, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento como medida da mais salutar Justiça

não me conformando com o indeferimento do recurso apresentado junto à jari do municipio de FRANCA/SP, tenho a alegar que não foram acatadas minhas alegações, motivo pelo qual apresento-as em segunda instância... apelando para que se faça justiça, reafirmando o seguinte: a negativa da autoria foi comprovada através das alegações e dos documentos juntados ao recurso de 1ª instância, entretanto, a jari local houve... (anexo 05) PRELIMINARMENTE Questiona-se a validade da decisão tomada em primeira instância pelo jari do municipio de FRANCA/SP, visto que o mesmo encontra-se com profundo desrespeito a legislação vigente

Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN-MA – São Luís/MA Recurso Administrativo Auto de Infração: xxxx Processo nº: xxxx 2ª Instância XXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº, inscrito

DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Tendo em vista todo arcabouço doutrinário, jurisprudencial e legal trazidos à baila no tópico anterior, emerge ainda o fato da supressão de instância caso seja conhecida à Apelação... autos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO requerendo que sejam recebidas e remetidos os autos à Instância... §§ 11 e 16 do artigo 85 , CPC/15 . c) Se Provido o recurso em todos ou alguns dos seus termos, sejam PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E FEDERAL para fins de acesso às instâncias

Tal fundamento não deve ser apreciado pela Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido, veja-se recente julgado do STJ: AMBIENTAL. SUSPENSÃO. AÇÃO ANULATÓRIA GARANTIA... Não obstante as matérias de ordem pública possam ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias, a existência de anterior decisão sobre a mesma questão, impede a sua reapreciação no caso... A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que as matérias de ordem pública podem ser apreciadas a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, todavia, existindo decisão anterior

ainda que recorrível, ou com a sua confirmação em sede recursal, ainda que pendentes outros recursos para outras instâncias... Portanto, após o esgotamento dos recursos em segunda instância, mas neste caso estamos no inicio da persecução penal, visto que trata-se de procedimento administrativo e deverá observar OBRIGATORIAMENTO... Não obstante, o Supremo Tribunal Federal apresentou jurisprudência vacilante sobre a possibilidade ou não da execução provisória de pena, após condenação em segunda instância, ainda que pendentes recursos

Assim, toda decisão judicial, ainda que irrecorrível, é passível de embargos de declaração, este é previsto em primeira e segunda instância.