Interesse de Agir Subsistente em Modelos

2 resultados

  • [Modelo] Contestação

    Modelos • 13/10/2017 • Jose Rodrigues Ferreira Junior

    Seguindo ao raciocínio esboçado, Renato Brasileiro de Lima, em estudo sobre o interesse de agir como paradigma de interesse processual, assevera: “A ideia de interesse de agir ou de interesse processual... Trata-se do binômio necessidade-utilidade que preenchido caracteriza o interesse de agir. 7. Sob o ângulo do interesse de agir, não há utilidade no mandado de segurança aqui enfrentado... 485 , VI do NCPC ), nada mais fez do que tratar do gênero dos qual, sem sombra de dúvidas, é espécie o interesse de agir

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    . - Inexistindo qualquer lesão a interesse existencial concretamente tutelável, improcede o pedido de danos morais. (TJMG - Apelação Cível XXXXX-4/001, Relator (a): Des.