Inviabilidade de Concessão no Caso Concreto em Modelos

Dos dispositivos legais, à luz do caso concreto, percebe-se o pleno atendimento aos requisitos legais pelo Autor, autorizando imediatamente a concessão do benefício, porquanto não possui mais condições... Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário, observada a... concreto (STJ, 1ª Turma, AgRG na MC 20209, Rel

Portanto, ainda que a parte receba verba superior ao limite estabelecido pelo legislador, cabe ao magistrado analisar o caso concreto para constatar o caráter de miserabilidade, consoante preceitua o julgado... assim, a jurisprudência entendeu que tal dispositivo estabeleceu uma presunção de miserabilidade quando a renda per capita for inferior a ¼ do salário mínimo, o que não impede que o magistrado, no caso concreto... pátria tem entendido que tal dispositivo apenas estabelece uma presunção de miserabilidade quando a renda per capita familiar for inferior a ¼ de salário mínimo, o que não impede que o magistrado, no caso concreto

do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, previsto na LOAS, esta Corte vem entendendo que é possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social... DO LIMITE SALARIAL RELATIVO O critério econômico do benefício atualmente pleiteado, conforme ampla jurisprudência, é relativo , excepcionalmente quando considerado ao caso concreto, diante da manifesta... A regra que regula a concessão do auxílio-reclusão é a vigente na época do recolhimento do segurado à prisão, que, no caso, era a Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /97. 2

Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário, observada a... concreto (STJ, 1ª Turma, AgRG na MC 20209, Rel... nas alegações autorais e não havendo nos autos comprovação de que a parte autora possua renda suficiente para prover sua própria subsistência, restando evidenciada a presença do periculum in mora no caso concreto

(Grifado) Depreende-se da última ementa, por oportuno, que o caso concreto envolve servidor público... relações jurídicas obrigacionais, tendo necessariamente como seu habitat natural um sistema aberto que lhe permita estar sempre em construção, pois a boa-fé objetiva possui teor indeterminado, ajustável ao caso concreto... concreto por meio de valores e argumentos a serem utilizados na composição de determinada decisão jurídica

INVIABILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES APREENDIDA E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO DOS APELANTES ÀS ATIVIDADES ILÍCITAS... QUANTUM SANCIONATÓRIO E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A MANUTENÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO, EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS. PLEITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA... Assim, embora o crime seja formalmente típico, deve ser reconhecida a sua atipicidade material, porquanto inexistente, no caso concreto, a ofensividade ao bem jurídico tutelado

No caso concreto, o acórdão de origem traz situação em que o INSS suspendeu o auxílio-doença em virtude da equivocada identificação do óbito de homônimo do autor... Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário, observada a... na plausibilidade da existência do direito invocado por um dos sujeitos da relação jurídico-material, ou seja, na possibilidade que a tese por ele defendida venha a ser sufragada pelo judiciário; no caso concreto

Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário, observada a... CONCESSÃO... No caso em tela, o Requerente é pessoa incapaz e já não há mais possibilidade de viver uma vida conjugal

concreto... SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE No que atine aos benefícios previdenciários, há de separá-los de acordo com os respectivos fatos geradores, de modo a selecionar a melhor e mais adequada prestação social ao caso concreto... por esta Turma Nacional de Uniformização, a exemplo da Súmula Nº 47 TNU, reconhecendo a possibilidade de extensão da incapacidade parcial quando, da análise das condições pessoais, se extrair a inviabilidade

No caso concreto, está demonstrada a abusividade dos juros cobrados pelo Banco Réu, de modo que a probabilidade do direito do Autor de fato existe... Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário, observada a... CONCESSÃO