Invocado o Princípio do In Dubio Pro Reo em Modelos

15 resultados

  • Apelação criminal

    Modelos • 16/08/2022 • Ynara Nascimento

    Observância do princípio do in dubio pro reo. Apelo desprovido... da prevalência do interesse do réu – in dubio pro reo... Curso de Direito Penal, parte Geral arts. 1 a 120 do código penal , vol 1, 3º edição.- Rio de Janeiro, editora forense, 2019. pág 774. uma desculpa, pode ser invocado pelo réu como atenuante (art. 65

  • Modelo de Alegações Finais em tráfico de drogas

    Modelos • 12/03/2019 • Guizela Oliveira

    do .in dubio pro reo Apelação Criminal 02... DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO Caso o entendimento de Vossa Excelência seja diverso, postula-se pela aplicação do artigo 386 , VII do Código de Processo Penal , senão vejamos: Art. 386... Omissis V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690 , de 2008) A hipótese trazida no texto legal acima invocado, retrata-se a evidência da existência

  • Alegações Finais Furto e Ameaça

    Modelos • 05/10/2023 • Milena Almeida

    do in dubio pro reo... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EXPRESSÃO MÁXIMA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... Colho da doutrina de Guilherme de Souza Nucci que: “(...) é outra consagração do princípio da prevalência do interesse do réu – in dubio pro reo

  • Contrarrazões de Apelação - Tráfico de Drogas- Aplicação da fração de 1/10 - Tráfico Privilegiado -paragrafo 4o do art. 33 da Lei de Drogas.

    Modelos • 16/07/2021 • Mayara Barros Pagani

    Incidência do princípio da presunção de inocência e da regra do in dubio pro reo. Precedentes... Incidência do princípio da presunção de inocência e da regra do in dubio pro reo. Precedentes... do contraditório e da ampla defesa e, inciso LVII , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e art. 156 , do Código de Processo Penal , os que formam o princípio do “in dúbio pro reo”, não

  • [Modelo] Habeas Corpus para cassar dupla sentença condenatória. Uma ocorrida na Suíça e outra no Brasil

    Modelos • 05/01/2017 • Ronaldo David Guimarães

    ou a imprescritibilidade da revisão criminal em favor do condenado; a regra da apreciação da prova in dúbio pro reo, e o princípio de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato ou ne bis... Nesse contexto, princípios como o do devido processo legal e o do juízo natural somente podem ser invocados em favor do réu e nunca em seu prejuízo... Adoção do princípio do ne bis in idem . Habeas Corpus concedido. 1

  • Modelo de defesa preliminar, art. 33, caput, da Lei de n° 11.343/2016

    Modelos • 05/04/2016 • Fernando Motta Pereira Advogado

    do in dúbio pro reo , que será invocado em momento oportuno... PROVA QUE SE ANALISA SEGUNDO O PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO"... RECURSO PROVIDO.- QUANDO A PROVA SE APRESENTA FRÁGIL PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO E, NA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SÓLIDOS DE CULPABILIDADE, O MELHOR É ABSOLVER, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO

  • Petição Inicial Criminal

    Modelos • 19/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Aplicação do princípio do in dubio pro reo... do in dubio pro reo. 6... IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1

  • Ação Penal Rito Penal Ordinário

    Modelos • 11/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    Nesse importe,imperando dúvida,o princípio constitucional in dubio pro reo impõe a absolvição... do in pro reo.6... Aplicação do principio do in pro reo.Recurso do MP improviso[...]