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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ... PROTOCOLO Nº xxxx.xxx.xxx-xx AUTOR: FULANO DE TAL RÉU: ESTADO DE X ESTADO DE X, já qualificado nos autos da ação, representado pelas Procuradoras do Estado que esta subscrevem, inscritas na OAB/UF nº XX.XXX (mandato ex lege ), vem perante esse juízo, apresentar a sua resposta, em forma de CONTESTAÇÃO , pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS O autor alega que durante período de reclusão no Projeto Renascer da Penitenciária Estadual ..., localizada em ..., fora atingido por um projétil de arma de fogo, causando grave lesão na região maxilar superior direita. Argumenta ainda que a responsabilidade do Estado segue a Teoria do Risco Administrativo, e, portanto o Estado é obrigado a indenizar pelo dano moral e material, independente da análise de dolo ou culpa causado por seus agentes à terceiro. Por fim, o autor requer condenação do requerido, ao pagamento de indenização

Redator: IONE SALIN GONÇALVES. Data: 20/07/2011 Origem: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) Esse é o posicionamento da súmula 146 do TST.

Desembargadora Ione Salin Gonçalves - DJ 08.10.2008). Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - Acidente do trabalho .

Redator: IONE SALIN GONÇALVES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIDADE - UF. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL (nome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº, SSP/CE, e inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada (endereço) e (nome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº, SSP/CE, e inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada (endereço), por intermédio da sua advogada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente as partes autoras declaram-se pobres na forma da lei tendo em vista não terem condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Os requerentes pleiteiam, com fulcro no art. 319 , inciso VII , do CPC , que seja realizada a tentativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIDADE - UF. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS (Nome), nacionalidade, menor impúbere e devidamente representado por sua genitora , (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº., SSP/CE, e CPF nº., sem endereço eletrônico, residente e domiciliada à (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio da Defensora Pública que ao final subscreve, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº., SSP/CE, e CPF nº., sem endereço eletrônico, residente e domiciliado à (endereço), pelos fatos e argumentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Por serem pobres na forma da Lei nº 7.115 /83, requerem os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei nº 1.060 /50, uma vez que não podem arcar com taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas, honorários ou quaisquer

Acórdão - Processo XXXXX-84.2008.5.04.0005 (RO) Redator: IONE SALIN GONÇALVES Data: 01/06/2011 Origem : 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre “EMENTA: NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO DO ___º OFÍCIO DO TABELIONATO DE NOTAS DE. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG: SSP/UF e CPF nº:, endereço eletrônico, residente e domiciliada (endereço) e (Nome), nacionalidade, estado civil, profissão, RG: SSP/UF e CPF nº:, endereço eletrônico, residente e domiciliada (endereço).vêm com o devido respeito, por intermédio da sua procuradora que ao final subscreve, perante este tabelionato, propor DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS Por serem pobres na forma da lei nº 7.115 /83, requerem o beneficio da gratuidade dos emolumentos cartorários, com fundamento no § 3º do art. 1.124-A do Código de Processo Civil , uma vez que não podem arcar com as despesas oriundas do presente requerimento sem prejuízo do seu sustento e da sua família. DOS FATOS 1. Do casamento e da separação de fato do casal Os requerentes contraíram

Ione Salin Gonçalves- DJ 23.04.2008) DANO MORAL... Ione Salin Gonçalves- DJ 19.11.2008) INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MORAIS