Legítima Defesa da Honra em Modelos

O acusado foi agredido e reagiu em legítima defesa, cabendo perfeitamente à absolvição sumária, ora pleiteada pela Defesa... Falou que o acusado BENEDITO sacou a faca em legitima defesa, e ainda assim NELSON foi em direção de seu irmão... após 19 (dezenove) anos , é certo que questões eminentemente jurídicas, como a legitima defesa podem ser levantadas e apreciadas, como se faz a seguir

que seja desclassificado o delito a ele imputado para a Lesão CORPORAL, nos moldes do artigo 129 do Código Penal e consequentemente seja reconhecido a excludente de criminalidade por ter agido em legitima defesa... Estruturado pelo contraditório e ampla defesa , intempestivamente junta a Defesa Prévia com pedido de Revogação de Prisão Preventiva... DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 396-A , do CPP

O que seria legítima defesa... LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. 1... DA LEGITIMA DEFESA Ainda que Vossa Excelência entenda que não seja o caso de absolvição pela atipicidade da conduta, requer seja considerado, dadas as circunstâncias a legitima defesa do acusado

LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PLEITO MINISTERIAL. INVIABILIZADO... RECURSO DESPROVIDO. - Se a legítima defesa fora efetivamente comprovada nos autos, não tem lugar a edição do decreto de pronúncia, configurando-se, in casu, a hipótese de previsão do art. 415 , IV , do... O acusado não agiu com dolo, pois não havia a vontade dirigida à obtenção de um resultado criminoso ou o risco de produzi-lo, o acusado somente queria defender a honra da sua família

ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO PR OVIDO... Restando demonstrado que o agente agiu acobertado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, reagindo a injusta agressão ao seu patrimônio e fazendo uso moderado dos meios necessários para afastar... que em seu depoimento diz que levou tapas também da vítima da agressão em liça e, mais, utilizando-se moderadamente dos meios para conte-la , necessário se faz aplicar a excludente da ilicitude da legítima defesa

CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI.ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO... CRIME CONTRA A HONRA. CALUNIA. DECADENCIA. IMPROCEDENTE... Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima.2

que seja desclassificado o delito a ele imputado para a Lesão CORPORAL, nos moldes do artigo 129 do Código Penal e consequentemente seja reconhecido a excludente de criminalidade por ter agido em legitima defesa... Estruturado pelo contraditório e ampla defesa , intempestivamente junta a Defesa Prévia com pedido de Revogação de Prisão Preventiva... DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 396-A , do CPP

que seja desclassificado o delito a ele imputado para a Lesão CORPORAL, nos moldes do artigo 129 do Código Penal e consequentemente seja reconhecido a excludente de criminalidade por ter agido em legitima defesa... Estruturado pelo contraditório e ampla defesa, intempestivamente junta a Defesa Prévia com pedido de Revogação de Prisão Preventiva... DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 396-A , do CPP

4) Circunstâncias que excluam a ilicitude do crime, que o isentem de pena ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência : Nesta hipótese, poderá ser alegada a presença dos institutos da legítima defesa... Prejuízo a defesa... Assim, a defesa deve trabalhar para afastar tais circunstâncias

Um desses casos, talvez o mais importante, é precisamente o da legítima defesa... Nem é preciso dizer que a legítima defesa alcança quaisquer bens ou interesses juridicamente protegidos... Agora em legítima defesa. A repulsa imediata, nos dois momentos, ora foi calcada em fatos existentes ora em defesa de sua integridade física