Legitimidade dos Usufrutuários em Modelos

interesse processual para que o débito e seus acessórios sejam pagos na forma estipulada em contrato, ou seja, que sejam pagos com multa, correção monetária e demais acessórios, bem como possuem legitimidade... facilmente extrair da legislação acima invocada, por analogia, vemos que a falta de pagamento ora anunciada autoriza a presente ação, já que estão presentes não só a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade... já que são pais dos Autores e ainda, a obrigação do pagamento se dá diretamente na conta dos anuentes/usufrutuários, o que consta do contrato de locação

USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE... Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obrigação discutida de natureza "propter rem",tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário possuem legitimidade passiva para a presente ação de cobrança... A legitimidade das partes para uma Ação deve ser aferida em observância ao princípio da asserção, segundo o qual, a legitimidade é aquilatada tendo como parâmetro a pertinência abstrata com o direito material

Passamento do genitor usufrutuário vitalício do imóvel. Consolidação da propriedade em nome do autor. Notificação extrajudicial... Ocupantes do imóvel (invasão) que não tem legitimidade para discussão da propriedade. Ausência da comprovação de benfeitorias. Esbulho configurado. Notificação para devolução do bem, recusada

Alega que o Agravado é usufrutuário do bem, mas a posse era exercida pelo de cujus... reproduzido acima, o usufruto vitalício foi instituído em favor do filho, o qual sempre exerceu sua administração, o que significa dizer que a Agravante, é apenas nua-proprietária do bem, sequer tem legitimidade... A Agravante é apenas a nua-proprietária, ou seja, sendo dona parcial da propriedade , não podendo vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário

USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE... Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obrigação discutida de natureza “propter rem”,tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário possuem legitimidade passiva para a presente ação de cobrança... A legitimidade das partes para uma Ação deve ser aferida em observância ao princípio da asserção, segundo o qual, a legitimidade é aquilatada tendo como parâmetro a pertinência abstrata com o direito material

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar: I - são usufrutuários dos bens dos filhos; II - têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade... Outrossim, a genitora, e representante legal do menor, possui total legitimidade para administrar os bens, conforme preceitua o artigo 1.689 , CC , segue abaixo: Art. 1.689

Ainda mais, junta-se a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida em 2011 , a qual a requerente é titular junto com seu marido (já falecido), comprovando sua legitimidade enquanto agricultora familiar... em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor , seja proprietário, usufrutuário

Portal . 12.9 A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de todos os termos do presente Edital e seus Anexos, sendo o ofertante responsável pela fidelidade e legitimidade... na forma do art. 1.390 e 1.391 , da Lei nº 10.406 , de 10.01.02 ( Código Civil ), mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, no mínimo em igualdade de condições com o ARREMATANTE , o usufrutuário... Conhecido o melhor lance, e desde que o ARREMATANTE não se trate de coproprietário, locatário, ou arrendatário, o Banco do Brasil S.A., oferecerá o direito de preferência ao usufrutuário, que deverá exercê-lo

Ainda mais, junta-se a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida em 2011 , a qual a requerente é titular, comprovando sua legitimidade enquanto agricultora familiar, à luz do art. 54, inc... em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor , seja proprietário, usufrutuário

Fulana de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF nº 000000, na qualidade de proprietários dos imóveis constantes dos incisos "II" adiante especificado, de usufrutuários... Protesto, Fiscal e Depositário Público; Certidões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho; IBAMA e TAL; pessoa jurídica: Contrato Social e suas alterações demonstrando, inclusive, a capacidade e legitimidade