Ação de Conversão de Férias Prêmio não gozadas em Pecúnia
LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. TERMO INICIAL. DATA DA APOSENTADORIA. 1... FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. (...)... Vejamos que, o fato de o autor não ter gozado de tal licença, ocorreu devido à falta de ajuste na questão dos requisitos, como a adequação do calendário escolar, O servidor que se aposenta com férias não gozadas