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Juiz singular, quanto ao indeferimento do pedido liminar... O periculum in mora resta claramente demonstrado (continuar de acordo com seu caso…) Outrossim, deve-se ressaltar que a tutela pleiteada é totalmente reversível, podendo ser revogada ou modificada a qualquer... RAZÕES RECURSAIS 2 - RESUMO DOS FATOS (***AQUI COLOCA-SE UM RESUMO DOS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL E O CONSEQUENTE INDEFERIMENTO DA LIMINAR
Liminar. Promessa de compra e venda. Mora... Tomada definitiva liminar que autorizou a compradora inadimplente a retirar bens pessoais do imóvel. Mantida a reintegração... pleiteia, no que tange à antecipação da tutela de reintegração de posse, diferentemente do que sustenta a decisão agravada, não é irreversível, posto que a posse provisoriamente concedida pode ser revogada
no caso em tela a parte, que participou da relação jurídica, e que, de alguma forma teve seu direito ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pela decisão interlocutória prolatada pelo juízo a quo , REVOGADA
risco ao resultado útil do processo, cujo é elemento essencial para o deferimento da tutela provisória, estão ausente pelas razões de fato e de direito já narradas, devendo a tutela provisória ser revogada
III – RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO Não existe qualquer perigo de irreversibilidade da medida antecipatória deferida ao Agravado ser revogada, eis que somente a posse sobre o veículo seria concedida... Juiz a quo reformada, nos termos das razões ora apresentadas, revogando-se a liminar concedida no processo de busca e apreensão, restituindo-se a posse do bem apreendido ao agravante; c) Que seja deferida... Assim, necessária se faz a concessão liminar da tutela antecipada pleiteada, no sentido de atribuir o efeito suspensivo da decisão guerreada, a qual deverá obstar o ilegal e injusto pronunciamento judicial
Não apreciação liminar, per se, pode causar dano irreparável à eficácia da sentença que será oportunamente proferida... Não apreciação liminar, per se, pode causar dano irreparável à eficácia da sentença que será oportunamente proferida... momento inaugural da ação quanto no curso da mesma, significando dizer que a dispensa das despesas processuais é provisória e condicionada à manutenção do estado de pobreza do postulante, podendo ser revogada
atestando a necessidade do medicamento no tratamento da Agravada; (iv) prova documental que corrobora a inexistência de outros fármacos fornecidos pelo SUS para o tratamento desta moléstia ; REQUER SEJA REVOGADA... Relator do Agravo CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO ao recurso pelos seguintes motivos: - EX OFICIO apurou questão grave atinente a invalidade da decisão liminar, enquadrando-a nos incisos III e IV do § 1º do... II – DOS FATOS O Município de XXX apresentou recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão liminar em tutela de urgência concedida proferida pelo Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhumirim
Quanto ao pleito liminar, o artigo 84 , § 3º , do CDC , autoriza o juiz a conceder provimento antecipatório da tutela requerida, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de... concedida liminarmente (sem ouvir a outra parte) e não confere qualquer prejuízo a parte contrária já que a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e pode, a qualquer tempo, ser revogada
A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada... PEDIDO LIMINAR O direito da Autora à concessão da liminar está previsto no art. 461 , § 3º do CPC... endereço profissional à Rua, nº, CEP, Centro, Crato – Ceará, onde recebe todas as suas intimações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR
Por tudo isso, percebe-se que a liminar concedida é descabida e impertinente, pelo que deve ser revogada, o que se requer. XII- DA TUTELA DE URGÊNCIA... XI- DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA Nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil , o juiz pode revogar a medida liminar a qualquer tempo, caso se convença do seu descabimento ou de sua impertinência... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 91) A plausibilidade jurídica da concessão da liminar encontra-se devidamente caracterizada