Litigância de Má-fé. Embargos de Declaração Protelatórios em Modelos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. REPETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 201/204 INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil , em seu art. 80 : Art. 80... Embargos de declaração rejeitados

Juízo de improcedência, com imposição de reprimenda por litigância de má-fé. Apelo da autora. Provimento, apenas para afastar reprimenda por litigância de má-fé... Jamil Nakad Junior, data de julgamento: 22/11/2018, data de publicação: 27/11/2018, Turma Recursal Cível, Criminal e Fazenda Pública) (grifo nosso) EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ... V – RAZÕES DA REFORMA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA REQUERENTE De início, se faz necessário ressaltar, que para a caracterização da litigância de má-fé é imprescindível que a parte tenha

Deste modo, o presente acórdão merece reforma para condenar o Recorrente, ora DER, em litigância de má-fé em valor não inferior ao dobro do valor da causa , diante do caráter meramente protelatório do... POR MÁ-FÉ... DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO PLENO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Como cediço, tem-se admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, sob o amparo, principalmente, do art

ATOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Os atos de litigância de má-fé causam potencial dano a uma das partes e dano marginal ao Estado-juiz... Não foi manejando embargos de declaração, nem recurso de apelação por parte da REQUERIDA... Os casos de litigância de má-fé estão previstos no artigo 80 do Código de Processo Civil , Art. 80

a intempestividade do R.I. nada mais é do que recursos protelatórios, evidencia a litigância de má-fé... Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em... DOS PRAZOS PROTELATÓRIOS/ LITIGANCIA DE MÀ-FÈ O CPC/15 trouxe em sua escrita o seguinte: ART. 77- Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. REPETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 201/204 INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil , em seu art. 80 : Art. 80... Embargos de declaração rejeitados

Ato contínuo, entendendo o ilustre Magistrado se tratar de ato procrastinatório, requer seja o embargante condenado nas penas de litigância de má-fé, incidindo a multa prevista no artigo 1.026 , § 2º... Portanto, agigantam-se impertinentes à sistemática recursal dos Embargos de Declaração, a assertiva realizada pelo recorrente. 23... O que todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal”. [2] 19

Diante disso, o caso em tela trata-se litigância de má-fé. Para o legislador, litigância de má-fé se conceitua da seguinte forma: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...)... Cabe litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos de forma deliberada... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A parte aduz, com falta de boa-fé, não comprovando por meios de documentos hábeis suas alegações

de má-fé da Embargante, bem como a propositura do presente Embargo de Declaração como meio puramente protelatório, pois, foram obedecidas todas as garantias constitucionais e infraconstitucionais as partes... Ato continuo, entendendo o Eminente Relator se tratar de ato procrastinatório dos embargantes, requer a aplicação da Multa do Art. 1026 , § 2º do CPC , bem como a indenização por litigância de má-fé previsto... Desta feita, trata-se de Embargos protelatórios, abusando dos fundamentos da Sumula 98 do STJ, por não se tratar de notório proposito de prequestionamento, mas de caráter protelatório, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Configuração pela alteração intencional da verdade na exposição de fato (art. 14 , I e art. 17 , II, do CPC )- A litigância de má-fé acarreta a obrigação da parte infratora de ressarcir... Assim, ante o contexto fático, resta comprovada a má-fé da adquirente, ora embargante, sendo de rigor o decreto de fraude à execução. b) DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E LIDE TEMERÁRIA O artigo 79 do Diploma de... má-fé, não se limita a 1%, mas é fixado, desde logo, pelo juiz, em quantia no patamar de um (1%) por cento sobre o valor dado à causa - Litigância de má-fé da Autora-Apelante caracterizada - Recurso não