Litisconsortes Representados por Diferentes Procuradores em Modelos

9 resultados

  • Modelo Petição Contestação - Em Ação de Consignação em Pagamento

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    por diferentes procuradores (arts. 180, 183, 186 e 229 da lei processual)... A contestação deve ser apresentada no prazo geral de 15 (quinze) dias uteis, que é contado em dobro quando o réu for o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou litisconsortes representados... Preliminares relacionadas no art. 337 do CPC , que podem ser peremptórias (cujo acolhimento acarreta a extinção do processo sem a resolução do mérito) ou dilatórias (cujo acolhimento acarreta consequência diferente

  • Modelo de Apelação - Contrarrazões (Questão Envolvendo Vício de Construção

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    representados por diferentes procuradores (arts. 180, 183, 186 e 229 da lei processual)... Essa petição deve ser apresentada no prazo geral de 15 (quinze) dias uteis, que é contado em dobro quando o vencedor for o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou litisconsortes

  • Aula Processo do Trabalho

    Modelos • 14/05/2019 • Gabrielle Marques Melchiori

    Esse artigo 229, que repetiu a regra do código anterior, é aquele artigo que afirma que se tivermos litisconsortes com diferentes procuradores os prazos serão contados em dobro... Relação de trabalho é diferente da relação de emprego! Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego... Se o RECLAMANTE, por motivo de doença ou outro motivo poderoso não conseguir comparecer à audiência, a CLT afirma que o reclamante poderá ser representado por um colega de profissão ou pelo sindicato

  • Modelo de Apelação

    Modelos • 01/09/2015 • Everton Camargo

    O presente recurso é próprio, tempestivo, assim é traz o art. 191 do Código de Processo Civil , “in verbis” : “ Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os... O apelante é parte legítima, com interesse sucumbencial, devidamente representado, conforme se verifica, portanto, preenchido os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade... XXXX JOSÉ MANOEL DOS RECURSOS , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, nesta AÇÃO DE PREFERÊNCIA , que move PEDRO BATISTA, também devidamente qualificado

  • [Modelo] Inicial Tust Tud Icms Energia Elétrica

    Modelos • 31/01/2017 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    O início da contagem do prazo, o prazo diferenciado para litisconsortes com procuradores diferentes, e demais regras pertinentes ao assunto serão as previstas no Código de Processo Civil por força do disposto... Informe o (a) Doutor (a) Procurador (a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais30) dias para a contestação... propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE XXXXX DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBXXXXX C/C REPETIÇÃO DE INDÉXXX E PEDIDO DE TUTELA ANTEXXXXXA, em face de XXXXX XXXXXX, devidamente inscrito no CNPJ numero xxxxxxxxxxxx , representado

  • [Modelo] Icms na conta de energia elétrica

    Modelos • 19/01/2017 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    O início da contagem do prazo, o prazo diferenciado para litisconsortes com procuradores diferentes, e demais regras pertinentes ao assunto serão as previstas no Código de Processo Civil por força do disposto... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente inscrito no CNPJ numero 71.XXXXX/0001-67 , representado... Informe o (a) Doutor (a) Procurador (a) da Fazenda se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com sua contestação

  • Embargos de Declaração - c/c Pedido de Efeito Modificativo e Suspensivo- Justiça Federal

    Modelos • 28/04/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente... Todavia os embargantes trazem a colação, a economia financeira para o poder público, abaixo : A União, representado pelo CINDACTA IV , acertadamente, não teve interesse de agir pelo motivo de ter conhecimento... Autos: Nº: 0000 Odorico Paraguaçu , devidamente qualificado, nos autos do processo epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA , assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído

  • Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídico Tributária c/c Repetição De Indébito e Pedido de Tutela Antecipada - ICMS - Tust/TudE

    Modelos • 04/08/2017 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    O início da contagem do prazo, o prazo diferenciado para litisconsortes com procuradores diferentes, e demais regras pertinentes ao assunto serão as previstas no Código de Processo Civil por força do disposto... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente inscrito no CNPJ numero 71.XXXXX/0001-67 , representado... xxxxxxxxxx e do Cadastro de Pessoas Físicas numero xxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, 28, Bairro Vila Mathias em Santos/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador

  • [Modelo] Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária c/c repetição de indébito e pedido de tutela antecipada

    Modelos • 03/08/2017 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    O início da contagem do prazo, o prazo diferenciado para litisconsortes com procuradores diferentes, e demais regras pertinentes ao assunto serão as previstas no Código de Processo Civil por força do disposto... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente inscrito no CNPJ numero 71.XXXXX/0001-67 , representado... xxxxxxxxxx e do Cadastro de Pessoas Físicas numero xxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, 28, Bairro Vila Mathias em Santos/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador