PEÇA: Habilitação Como Assistente De ou Da Acusação Antes Do Recebimento Da Denúncia.
Instruem os autos os seguintes termos de depoimento: José Carlos dos Santos (fl. 08), Antonio Francisco dos Santos (fl. 10), Maria das Graças Santos Oliveira (fl. 12), Ranaya da Silva Freire (fl. 16)... Freire (fl. 34), Valéria Francelino dos Santos (fl. 37), Divino Freire de Andrade (fl. 41), Solange Aparecida Freire da Silva Gonçalves (fl. 44), Maria das Graças Santos Oliveira (fl. 46), Fabio Antonio... Freire (complementar) (fl. 135), Valéria Francelino dos Santos (complementar) (fl. 137), bem como Gleice Francisca Machado (fl. 139)