Maus Tratos Contra Animal em Modelos

Na realidade, o que não se pode respeitar é o abuso, a prática de maus tratos e, até mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais na arena... E mesmo antes, previa o Decreto nº 28.685/38 ainda em vigor (que trata das medidas de proteção aos animais), proteção aos animais, coibindo a prática de maus tratos contra os respectivos, estabelecendo... Montar em um animal, aparelhado de instrumentos cortantes ou contundentes, ainda que em alguns segundos, causa dor, é considerado maus tratos e, agora, é crime (artigo 32 , Lei nº 000.605 /0008). -----

Quando é o resultado que é socialmente adequado (maus-tratos a animais em rodeios, pequenas lesões corporais nas relações sexuais, perfuração da orelha da criança etc.) fica afastado o requisito da ofensa

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal... - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: ” (Grifei) Percebemos que os Acusados capturaram o Burro apenas para a excussão, com intuito de causar dano ao Reclamado, usando os maus tratos... tratos ( causado dor incessante e morte omissiva )

O agente que mantêm sob guarda doméstica animal silvestre e qual não possui sinais de maus tratos, faz jus ao perdão judicial previsto no artigo 29 , § 2º , da Lei 9.605 /98... Esclarecemos que as nenhuma das aves encontradas no lote da família do autor, apresentavam comportamento de maus-tratos, encontravam-se em bom estado de saúde, restando claro que a manutenção da vida dos... No caso em tela, verifica-se a irrelevância de sua conduta, já que os pássaros apreendidos estavam bem tratados, não houve manifestação acerca dos maus-tratos e foram restituídos com vida à fauna brasileira

agravada-autuada, pessoa semi-analfabeta e de poucos recursos, que, além de desconhecer a infração cometida, fato comum na realidade brasileira interiorana, demonstrou - no que mais importa - não infligir maus-tratos... produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de pesca, objeto de infração administrativa serão apreendidos, lavrando-se os respectivos termos; II - os animais... 99 revogado pelo Decreto 6.514 /08, in verbis: Art. 2º As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais

No caso, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), não havendo notícias de reincidência ou maus tratos aos animais apreendidos, a multa... a retirada dos animais no correio... na negociação asseverou serem os animais legalizados e que toda a documentação seguiria juntamente com os animais

A omissão em atender tal postulado acarreta número expressivo de animais abandonados na cidade, em situação desesperadora (fome, doenças, mutilações etc) , que trazem à tona fatos como os crimes de maus-tratos... do animal... meio ambiente e outros animais e o combate aos riscos para a saúde humana

Quando é o resultado que é socialmente adequado (maus-tratos a animais em rodeios, pequenas lesões corporais nas relações sexuais, perfuração da orelha da criança etc.) fica afastado o requisito da ofensa

de sua guarda um final de semana por mês, sem prejuízo, a ambas as partes, da perda definitiva da guarda compartilhada, pela prática de violência ou maus tratos ao animal, de acordo com o artigo 32º... Apesar da Código Civil ainda classificar o referido animal como semovente, e pela ausência de normas que regulamentem o compartilhamento da guarda de animal de estimação, direito a ser tutelado em decorrência... DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO O casal possui um cachorro, contraído na constância do casamento, que atende pelo nome de “Marley”, com idade de cinco anos

RELATOS DE MAUS TRATOS. CONSELHO TUTELAR... Havendo indícios de maus tratos sofridos pelo menor na residência da genitora, ainda que praticados por terceiros, mostra-se temerário o seu retorno àquele ambiente, devendo a guarda ser mantida com o... Sobretudo quanto ao segundo requisito, a demora na prestação jurisdicional ocasionará gravame potencial ao menor, visto que se encontra sofrendo maus-tratos da Ré