Contestação - inexistência de vínculo empregatício
No caso em tela, havia a prestação dos serviços de motoboy mediante o recebimento do valor integral cobrado a título de “taxa de entrega” para cada lanche solicitado pelo sistema delivery... Ex vi : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS - MOTOBOY INTEGRANTE DE LISTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE E CONTINUIDADE - INVIABILIDADE DE... controle de jornada por parte da Empresa Reclamada, para quem pouco importava se o Reclamante compareceria para trabalhar ou não, uma vez que poderia perfeitamente ser substituído por qualquer outro motoboy