Não Conhecido em Modelos

lado, o interesse de recorrer por meio do presente agravo é verdadeiro consectário do pressuposto essencial de todo e qualquer recurso, a sucumbência, eis que o agravo interposto, caso venha a ser conhecido... prejudique o interesse público à informação; Desta feita, não merece guarita esse primeiro argumento levantado pelo julgador, uma vez que não buscou garantir o máximo direito ao devido processo legal... Entendendo ali o julgador, não ter ocorrido violação ao art. 1.022 , do Código de Processo Civil

por Odorica Paraguaçu, a fim de que seja recebido conhecido e provido e em ato continuo, seu Recurso Especial seja apreciado e, nessa extensão, seja conhecido e provido, ou, caso contrário, a submissão... Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3... O paradigma, acima, não tem relação com o caso concreto, os fundamentos fáticos e jurídicos do acórdão, acima , não tem qualquer relação com o caso concreto

direito que passa a expor: 1- DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração, fundamentado no artigo 1022 do Código de Processo Civil , trata-se de um instrumento legal que, em tese, não... fatos narrados, que norteiam e fundamentam o presente pleito da embargante, estando devidamente demonstrado os seus reais interesses e legitimidade, requer: a) sejam os presentes embargos recebidos, conhecidos

Dessa forma, o presente agravo merece ser conhecido e provido, pelas razões delineadas a seguir... não pode ser um obstáculo a apreciação da questão processual vindicada nos autos... gratuidade, podendo arcar com os custos do processo, o que não ocorreu no caso em questão

ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO. 1... Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do... Conhecido os embargos declaratórios opostos em face da decisão recorrida, se interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, na forma do Art. 1026 do CPC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL... Recurso de revista não conhecido, por intempestivo” (RR-777.834/2001.8, Ac. 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins, DJ-01/04/2005). (...) “ RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE

repisa-se: arts. 107, IV, segunda parte, e 215 do CP e 38, caput , do CPP 386, VII, do CPP), a inadmissibilidade recursal deverá ser superada por esta Corte, e, por decorrência [1] , ser ele (recurso) conhecido... Vejamos: III.a) Da extinção da punibilidade – Decadência operada – Contagem a contar do conhecimento inequívoco do autor e não do crime... Não há razão para computar os seis meses somente a partir do momento em que cessar a conduta reiterada e habitual do agente, se a autoria já era previamente conhecida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL... Recurso de revista não conhecido, por intempestivo” (RR-777.834/2001.8, Ac. 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins, DJ-01/04/2005). “ RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE NÃO IMPUGNA CONCRETAMENTE A SENTENÇA. DESATENDIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1.010 , III , DO CPC . SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO... Com efeito, o recurso interposto não merece sequer ser conhecido, mas caso o seja, deve ser desprovido, mantendo-se a sentença na sua íntegra, conforme será adiante exposto. 3

vênia, em que pese os argumentos expostos na r. decisão monocrática acima descrita, a mesma não merece prosperar, devendo o Recurso Especial ser conhecido para julgamento perante este A... IV – DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: 1) Seja recebido e conhecido o presente Agravo em Recurso Especial, a intimação dos agravados, a remessa dos autos ao Tribunal Superior de Justiça, a fim de... essa associação, em razão do descumprimento de mandamentos constitucionais que exigem a realização de licitação para a concessão de serviços públicos e da imoralidade da medida de beneficiar os seus conhecidos