Natureza Salarial em Modelos

Em igual sentido, se o auxílio alimentação era pago pela CEF em dinheiro, sob a rubrica ''reembolso despesa alimentação'' de forma habitual e gratuita, resta caracterizada sua natureza salarial... Assim, nos termos da Súmula 241 do TST: "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais."... presente Reclamatória, condenando o Reclamado a: A citação dos Réus para responder a presente ação, querendo; Sejam realizadas as devidas anotações na CTPS; Seja determinado o pagamento das diferenças salariais

; ao contrário, se a utilidade for fornecida para a prestação de serviços, estará descaracterizada a natureza salarial (um exemplo é o fornecimento de moradia ao caseiro de edifício para desempenho de... Foi estabelecido um critério para definir se a prestação fornecida pelo empregador é salário in natura ou não, se a utilidade é fornecida como uma vantagem pela prestação dos serviços, terá natureza salarial... transporte fornecido pelo empregador não tem natureza salarial (Lei 7.418 /1985, art 2º , a)

Se as comissões eram pagas pelo trabalho realizado pela autora, cabem as integrações deferidas ante sua natureza salarial. Aplicável o entendimento contido no art. 457 , § 1º , da CLT... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário... Ademais, tendo em vista que deixou de considerar a incidência das médias salariais, deve esta ser condenada ao respectivo pagamento

Salarial 5.1.2 R$ xxxxx (cento xxxxxx) referente a férias proporcionais 1/12avos; com natureza indenizatória 5.1.3 R$ xxxxx (xxxxxx), referente ao terço constitucional de férias; com Natureza Indenizatória... 2º da CLT : DAS VERBAS RESCISÓRIAS 5.1 R$ O total bruto das verbas rescisórias equivale ao montante de R$ xxxxx (xxxxxxx), sendo: 5.1.1 R$ xxxxx (xxxxxx) a título de saldo de XXXXX/dias salário; com Natureza Salarial... OUTROS PAGAMENTOS: 5.2 R$ xxxxxx (xxxxxx) em favor do Primeiro Requerente, a título de diferenças havidas entre as partes, referentes a diárias e ajuda de custo, verba esta de natureza indenizatória, que

NATUREZA SALARIAL DA INTEGRALIDADE DO SALDO EXISTENTE. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 649 , INCISO IV, DO CPC . AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO... Se o único crédito efetuado na conta corrente decorre de proventos da agravante, é patente a natureza salarial da integralidade do numerário nela existente, que tem a garantia da impenhorabilidade prevista... A penhora de créditos salariais ofende o disposto no art. 7º , X , da CF/88 . Esta c

NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEFERIDA... 1ª Câmara, Data de Publicação: 20/04/2021) Desta forma, não há o que se pleitear quanto a integração dos valores referentes a prêmios, tão menos o pagamento de seus reflexos, por este não possuir natureza salarial... salarial

Não pode ser desvirtuada a natureza do benefício da gratuidade judiciária, visto que destinada a pessoas sem possibilidade de sustento próprio e de sua família, não sendo este o caso da demandante... NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em 27.11.1998) A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321 /76, não tem caráter salarial

(Incluído pela Lei nº 6.514 , de 22.12.1977) EQUIPARAÇÃO SALARIAL; Art. 461 , CLT ; Art. 461... fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”... Diferenças salariais de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, por todo o pacto laboral, Reflexos sobre as verbas : em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias + 1/3 constitucional, FGTS + multa de 40%

III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo... REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA... Se alteração salarial não foi estabelecida por norma convencional, o empregado faz jus às diferenças salariais deferidas"

Não se pode negar que esta natureza alimentar da prestação buscada, acoplada à hipossuficiência do segurado, e até a possibilidade de seu óbito no curso do processo, em razão da sensibilidade ou do próprio... previdenciária, leciona o Eminente Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz: Os proventos previdenciários, todos sabem, têm realçado caráter alimentar, máxime porque, via de regra, visam a substituir a renda salarial