Nulidade de Atos Processuais por Ausência de Intimação em Modelos

O princípio que inspirou o Código, nesse passo, foi o que a doutrina chama de princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais, segundo o qual o ato só se considera nulo e sem efeito se... Tendo tudo isso em vista – e não há como se entender de outra forma – é imprescindível a declaração da nulidade dos atos processuais realizados sem que o Réu tivesse a necessária ciência e pudesse exercer... Dessa forma, como é possível se depreender do artigo supra, todos os atos decorrentes ou que dependerem da intimação considerada nula, também deverão ser considerados nulos. 30

Como pode se verificar, Excelência, em relação as nulidades arguidas, não há de se falar em “parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”, tendo em vista que todos os atos processuais... 97/219 e STJ-RT 715/278. b) Da ausência de intimação Em seguida, Excelência, para melhor demonstrar o que será alegado, necessário juntar nesta peça um “print” das telas verificando as intimações realizadas... DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS ATOS PROCESSUAIS Neste capítulo, relatar os acontecimentos processuais e fáticos em ordem cronológica, expondo todo o ocorrido desde a inicial até o momento atual do processo

III- A ausência de citação válida gera a nulidade absoluta de todos os atos processuais dela decorrentes... atos processuais são decorrentes de uma citação ou intimação válida, não podendo, desta forma, considerar nenhuma parte do processo como válida... Ocorre que a ré nunca teve conhecimento desta demanda, somente no momento da tentativa de bloqueio que tomou ciência, em decorrência, não houve também qualquer intimação dos atos processuais praticados

Ocorre que não há como se falar em “nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes” porque todos os atos processuais decorrem de uma citação válida, não podendo considerar... Diante do vício, é inconcebível salvar qualquer ato processual, nesta hipótese, o arquivamento é a medida que se impõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL... Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam , todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes

a sentença prolatada nos autos da presente reclamação trabalhista e, declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação , que, após o trânsito em julgado desta, deve ser renovada... Portanto, havendo - como resta demonstrado - ausência de um dos pressupostos processuais ou condições de ação, a presente Exceção é cabível... É notório que a citação é ato processual pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável à citação inicial do réu

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. NULIDADE . CABIMENTO... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DA SENTENÇA. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA SEM O CADASTRAMENTO DE ADVOGADO . NULIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO

DA INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do CPC , a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, indispensável para... Sua utilização foi idealizada para a realização de intimações e não de citações ."... O CNJ, ao analisar o tema, se pronunciou positivamente aos meios eletrônicos para intimações, excluindo expressamente esta possibilidade às citações: "A intimação via aplicativo WhatsApp foi oferecida

O julgamento antecipado do mérito, sem sombra de dúvidas, deslocou ao Apelante cerceamento da produção de sua prova, concorrendo, destarte, pela nulidade do ato processual ora vergastado . (4) – PRELIMINARMENTE... AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. RELATÓRIO. ART. 458 DO CPC . NULIDADE. FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA... processual insanável. 2

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 523 DO CPC . PENHORA PREMATURA. 1... Nesse sentido, o STJ já entendeu que a citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos, não tem validade, reconhecendo a nulidade de todos os atos processuais subsequentes... Nesse sentido, veja o entendimento do Desembargador da quarta câmera cível: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA - ART. 475-J, CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO

DO DIREITO Da Nulidade Absoluta do Processo – Da ausência de intimação do acusado para constituir novo patrono – Da violação dos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU OPORTUNIZANDO A CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... AUSÊNCIA DE RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR. NULIDADE CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I