Operadora de Planos de Saúde em Modelos

Por essas razões, necessita do deferimento da tutela de urgência para determinar de imediato que a operadora de planos de saúde XXX autorize a contratação do Plano de Saúde XXX , unidade XXX-SP, na modalidade... plano de saúde na mesma operadora, mas em categoria diversa (coletivo por adesão). 2... Quando há demissão imotivada do trabalhador, a operadora de plano de saúde deve lhe facultar e aos dependentes a prorrogação temporária do plano coletivo ao qual haviam aderido, contanto que arquem integralmente

com a operadora dos planos de saúde... Embora tal reajuste esteja previsto no contrato entabulado, o percentual aplicado pela operadora de plano de saúde, aferido em mais de 100,00%, não se afigura coerente com as regras estatuídas pela ANS... Normativa nº 3/2001 da ANS, invalidando a cláusula contratual no seu aspecto formal - Aumento imposto pela operadora do plano de saúde na faixa etária de 61 anos, nitidamente abusivo, ocasionando onerosidade

Por amor ao debate, menciona-se o caso em que o juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de SP, com base na Súmula 102 do TJ-SP, condenou a operadora de planos de saúde SulAmérica a fornecer tratamento... Entre as obrigações dos planos de saúde, a ANS reconhece o que os planos não podem fazer, estando entre essas vedações a seguinte a seguinte disposição: As operadoras de planos de saúde não podem: [... PLANO DE SAÚDE – Tratamento prescrito por médico assistente – Negativa da operadora, [...] Sentença de procedência, mantida

OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DE UM PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA OU DE URGÊNCIA... A jurisprudência desta Corte considera abusiva a rescisão contratual de plano de saúde, por parte da operadora, independentemente do regime de contratação (individual ou coletivo), durante o período em... aos beneficiários internados ou em tratamento médico, deverá ser observado não só nos casos de encerramento das atividades da operadora de assistência à saúde, mas também quando houver resilição unilateral

à percepção de vantagem pecuniária injusta e desproporcional por parte das operadoras de planos de saúde, ao arrepio dos inciso II e IV , do art. 6º , do CDC... Com efeito, é de conhecimento público as Seguradoras e Operadoras de planos de saúde impõe a venda do produto de assistência médica continuada coletivo aos membros da mesma família porque não disponibilizam... PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE COBRANÇA – Empresa ré que solicitou o cancelamento do plano de saúde, em abril de 2016, com aviso prévio de sessenta dias – Cobrança de mais um mês (junho de 2016), sob justificativa

INVIABILIDADE DE RECUSA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS INOCORRENTES... Portanto, impõe-se o fornecimento do tratamento por parte da operadora do plano de saúde Ante a irregular negativa da prestação, cabível a restituição dos valores comprovadamente despendidos pelo recorrente... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIDROTERAPIA

A reclamante e seu filho foram então encaminhados para (hospital), pois a informação é que de que lá havia um pediatra de plantão da (operadora do plano de saúde)... Se o plano de saúde não exclui especificamente da cobertura o tratamento prescrito por médicos especialistas ao usuário do plano de saúde, compete à seguradora pagar as respectivas despesas decorrentes... No exame da recusa dos planos de saúde em cumprir o contrato, não se pode perder de vista que a vida e a saúde das pessoas são bens jurídicos de valor inestimável, e por isso mesmo tutelados pela Constituição

É imprescindível lembrar que, se a AUTORA ao tentar firmar um novo contrato com qualquer outra operadora de plano de saúde terá que cumprir um PERÍODO CARENCIAL de 24 (vinte e quatro) meses, devido às... digno, sem ter de recorrer às humilhantes filas do serviço público de saúde, e, o que é pior, tomando a vaga daqueles que sequer têm condições de pagar um plano de saúde... - É abusiva cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária

da Lei 9656 /98, já que é obrigação das operadoras de planos de saúde manter, ao menos um especialista de cada modalidade médica e um prestador para atender aos usuários, mas, ao deixar a Requerida de... A operadora do plano de saúde está obrigada ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação, cooperação e cuidado com o consumidor/segurado. 2... Registre-se que Agência Nacional de Saúde Suplementar editou a Resolução Normativa 259, de 20/06/2011, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011, prescreve a obrigatoriedade de cada operadora de plano

A reclamante e seu filho foram então encaminhados para (hospital), pois a informação é que de que lá havia um pediatra de plantão da (operadora do plano de saúde)... Se o plano de saúde não exclui especificamente da cobertura o tratamento prescrito por médicos especialistas ao usuário do plano de saúde, compete à seguradora pagar as respectivas despesas decorrentes... No exame da recusa dos planos de saúde em cumprir o contrato, não se pode perder de vista que a vida e a saúde das pessoas são bens jurídicos de valor inestimável, e por isso mesmo tutelados pela Constituição