Parte Autora Não Prova a Qualidade de Segurada em Modelos

Vejamos: Assim, nesse primeiro momento, resta demonstrado que a autora possui a qualidade de segurada necessária. 5. DOS FUNDAMENTOS 5.1... Além disso, veja que há evidência no direito da autora pela própria negativa do benefício, que deu-se ao argumento de não demonstração da qualidade de segurada, entretanto, em observação aos próprios documentos... Tive que recorrer ao judiciário para comprovar a sua qualidade de segurada, posto que, apesar do indicador, ela não exercia nenhuma atividade remunerada (recebia apenas pensão por morte, o que não a desqualifica

Outrossim, o fato de o esposo da Autora ter vínculo trabalhista urbano não descaracteriza a Autora da sua qualidade de segurada especial, pois a qualidade de segurado é uma condição individual... Decisão totalmente em dissonância da realidade, pois a segurada encontrava-se desde a referida data, sem condições de exercer qualquer atividade habitual de seu diaadia e, possuía SIM a qualidade de segurada... Logo, carecem de razão os fundamentos da decisão do INSS quando indeferiu o pleito da parte Autora, merecendo, portanto, reforma por este Juízo. 7

Considerando a data de encerramento do último vínculo de trabalho, bem como o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 15 , § 2º , da Lei 8.213 , de 1991, a qualidade de segurada da parte autora... No caso, a última contribuição da Parte Autora, vertida ao RGPS, ocorreu em XX/XX/XX... apurados em período não superior a quinze meses, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e para as que mantenham a qualidade de segurada na forma do art. 13

e porque a autora não é tão magra, no entanto não é obesa, ressaltando que o peso com o tempo varia, e a autora já conta com mais de 55 anos, fato esse que não descaracteriza a qualidade de segurada... a qualidade de segurada especial, ora Excelência a requerente está saudável, trabalha e trabalhou nos últimos 15 anos, seu peso teve variação... não bastasse, por ocasião da audiência, constatei que a autora não tem aparência de trabalhadora rural (sobrepeso), não se tratando mesmo de segurada especial”

O fato da parte autora possuir alguns vínculos urbanos, de maneira descontínua, não descaracteriza a sua condição de segurada especial, em face das provas produzidas... BELTRANO, exercer, função adversa, este fato não retira da Autora, sua qualidade de segurada especial, pois, é ela quem exerce atividade rural em tempo integral... PROVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVADOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. ANTERIOR À CARÊNCIA . MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL

Como prova do exercício de atividade rural, foram juntados ao requerimento administrativo os documentos abaixo relacionados, os quais não deixam dúvida de que a Parte Autora efetivamente trabalhou na lavoura... In casu, a maternidade resta comprovada pela Parte Autora por meio da certidão do nascimento de DOS SANTOS LEITE da filha da Parte Autora, ocorrido em 27 de Outubro de 2017 (data do nascimento), ora anexada... Aplica-se à segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, na forma prevista no art. 15 desta Lei, o disposto no inciso III do caput deste artigo."

Não perde a qualidade de segurada a trabalhadora que, em razão de moléstia incapacitante, tenha deixado de contribuir à Previdência Social. – Apelo Improvido.” (AC. 96/03/036.335- 9 – Rel... DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de produção de provas no presente feito, bem como a política atual de acordo zero adotada pelos procuradores federais, a Parte Autora... A presunção de veracidade milita em favor da parte autora, considerando o longo lapso temporal transcorrido desde o início do benefício . 3

Portanto, a qualidade de segurada somente cessou em XXXXXX Cumpre esclarecer, que se trata do chamado período de graça previsto no já mencionado artigo 15 da Lei 8.213 /91, no qual a parte autora se encontrava... Assim, a autora manteve sua qualidade de segurada até 12 (doze) meses após a data de rescisão do vínculo... É devido o salário-maternidade à segurada da Previdência Social que fizer prova do nascimento de filho e da qualidade de segurada na data do parto. 2

COMPROVAÇÃO DA MATERNIDADE E DA QUALIDADE DE SEGURADA... a Lei 8.213 /91, a concessão do benefício de salário-maternidade depende, também, da demonstração da qualidade de segurada da Autora... FUNDAMENTOS JURÍDICOS Afirma a parte Autora que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de salário-maternidade

Dessa forma, resta mais que comprovado que a parte autora encontrava-se devidamente segurada pela Previdência Social na data do parto... A Autora possuía, na data do parto (xxx ) qualidade de segurada, conforme reconheceu a CTPS da autora. Dessa forma, a Autora preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício... gerador (nascimento da criança xxx ) para concessão do referido benefício, a autora possuía qualidade de segurada, tendo o limite de até 15/12/2015 a sua manutenção