Parte Beneficiária da Justiça Gratuita em Modelos

No caso, o impugnante não logrou êxito em comprovar que a parte beneficiária possui condições econômicas de arcar com as custas processuais. [...] (STF - AI: XXXXX RS, Relator: Min... A parte que não reúne condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento tem direito ao benefício da Justiça gratuita... JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA

No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada... Além disso, A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE A PARTE RECORRENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS É SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA , cabendo a parte contraria provar que a mesma é capaz... DESNECESSIDADE DE PREPARO – RECURSO VERSA SOBRE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do § 1ª do Art. 101, a parte recorrente deixa de recolher o preparo do presente recurso: Art. 101

No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada... Assim sendo, a MM Juiz, não aceitou a justificativa da Agravante com relação ao pedido de justiça gratuita... A Agravante postulou na referida ação, os benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido pelo juízo “ a quo”, `as, (fls.57-59)

Infere-se do excerto acima que qualquer uma das partes no processo pode usufruir do benefício da justiça gratuita... O efeito suspensivo pleiteado, em termos práticos, consiste apenas na suspensão da cobrança das custas, até o final do processo haja vista que a Agravante é beneficiaria da justiça gratuita na forma da... Não há, portanto, perigo de irreversibilidade da medida ora requerida até por que a impugnação da justiça gratuita deveria ser feita pela parte e não ser negada de plano pelo Juízo

A parte devedora é beneficiária da gratuidade da justiça, como se vê pelo despacho de fls. 110 dos presentes autos... A agravada/exequente é beneficiária da justiça gratuita, sendo relevante referir-se que o art. 98 do CPC não obsta a condenação do beneficiário da justiça gratuita no pagamento de honorários sucumbenciais... Foi proferido despacho de deferimento da justiça gratuita às fls. 110

beneficiária da gratuidade de justiça for sucumbente, b) que se tempestivamente sobrevier uma alteração substancial na situação patrimonial da parte que antes era beneficiária da justiça, capaz de alterar... O comando que atribui à parte reclamante, ainda que beneficiária da justiça gratuita, o ônus de pagamento das custas como condição para a propositura de nova demanda, repercute como violação aos princípios... objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita, atribuindo à União os encargos por tal ônus somente nos casos em que o responsável por tal encargo não tenha obtido créditos em juízo capazes

Ausente prova em contrário, prevalecem os termos da declaração No que tange a contratação de advogado (a) particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça... Ausente prova em contrário, prevalecem os termos da declaração No que tange a contratação de advogado (a) particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO

No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada... Assim sendo, a MM Juiz, não aceitou a justificativa da Agravante com relação ao pedido de justiça gratuita... A Agravante postulou na referida ação, os benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido pelo juízo “ a quo”, `as, (fls.57-59)

Uma vez que trata de pessoa física, a justiça gratuita deve ser concedida à vista da simples afirmação da parte, posto que essa goza de presunção juris tantum de veracidade [1] , cabendo à parte contrária... da justiça gratuita, determinando, no mais, o prosseguimento do feito... A Agravante não tem condições de recolher as custas e despesas processuais ( demonstrar a razão pela qual a parte Agravante faz jus ao benefício da justiça gratuita) A jurisprudência é uníssona, quando

A transação que estabelece o pagamento, pela parte beneficiária da justiça gratuita, dos honorários acordados com o seu advogado, merece ser homologada em sua integralidade, sem ressalvas quanto a esta... No que tange a contratação de advogado particular pela parte beneficiária, esta não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita, pois, para gozar do benefício desta, a parte não está obrigada... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ADVOGADO PARTICULAR - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO