Parte que Deu Causa à Demanda em Modelos

Essa regra, no entanto, não é absoluta, pois nem sempre a parte sucumbente no processo é a que deu causa ao surgimento da lide... Nessa senda, diante da resistência do réu quanto à pretensão autoral, entende-se que o ente público deu causa à demanda, razão pela qual deve responder pelos ônus decorrentes da demanda levada em juízo... princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes' (STJ, REsp XXXXX/RS, rel

honra e a imagem da obreira, ser irrefutável a relação de causalidade entre o eventus damni e a conduta do empregador, que agiu de maneira intencional, ou que, agindo com negligência ou imprudência, deu causa... indevidamente de mercadorias da empresa, havendo várias provas neste sentido, conforme será explanado em tópico oportuno, de forma que a rescisão contratual se deu por justa causa, nos termos da lei... Não obstante, a fim de resolver qualquer pendência a ela relacionada, a empresa comparece espontaneamente nos autos, demonstrando sua boa-fé no deslinde da presente demanda. 2 – SÍNTESE DOS FATOS RELATADOS

Contudo, para o reclamante, tal situação deu causa a rescisão contratual por justa causa, em claro tratamento discriminatório, de sorte que é claramente perceptível que não existe correspondência entre... Em razão disso, MM, repise-se à reclamada que corre por conta dela total obrigação de provar, extensa e profundamente, a necessidade da justa causa que ela mesma deu causa, de sorte que não logrando êxito... O ato de indisciplina e insubordinação, infração prevista no art. 482 , alínea h, da CLT demanda prova contundente por parte do empregador, a teor do art. 818 da CLT

ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa... ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa... causa ao desfazimento

O dispositivo consagra a teoria da causalidade, que determina a obrigação da parte que, sem razão deu causa à demanda, em arcar com a referida verba... MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO . SÚMULA 83 DO STJ. 1... Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. (grifamos)

No presente caso, a empresa Ré não deu causa no vício do produto e devolveu o valor recebido... O nexo de causalidade é pressuposto indispensável para haver a responsabilização civil que confere a obrigação de indenizar por aquele cujo comportamento deu causa eficiente à produção do dano, imputando-se... A parte demandada agiu de forma ética e límpida. Portanto, fica destacado na presente demanda a inexistência da culpa da demandada e o dever de indenizar

Desta forma, a autora deu ensejo à aplicação de outro importante instituto do nosso ordenamento jurídico, o enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil , vejamos: “Art. 884... Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à causa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.”... Na realidade diante de toda a situação, houve apenas uma discussão entre as partes aos quais ambas as partes lhe proferiram ofensas entram em conflito oral, não houve contato físico nem se quer ameaças

O entendimento majoritário do TST sobre a matéria é no sentido de que só não é devida a multa sob análise quando ficar comprovado que o trabalhador deu causa à mora no seu pagamento, o que não se verifica... Portanto, a parte autora não faz jus a nenhuma das verbas reclamadas sendo imperioso o julgamento de improcedência da presente demanda. III... Ocorre que no dia 06 de fevereiro de 2018 no final do expediente, no momento do fechamento do caixa deu-se falta da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais)

O ato de indisciplina e insubordinação, infração prevista no art. 482 , alínea h, da CLT demanda prova contundente por parte do empregador, a teor do art. 818 da CLT... O primeiro contrato deu-se início no dia 22 de Abril de 2008 e findou-se em 20 de Setembro de 2010... O segundo contrato se iniciou no dia 24 de Janeiro de 2013 e seu término se deu no dia 08 de Junho de 2018

VI - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A redação da CLT , prevê em seu artigo 791-A a possibilidade de honorários advocatícios em favor dos advogados de ambas as partes... atualizada; h) Correção monetária, aplicando o entendimento da ADC 58; i) A total PROCEDÊNCIA da demanda, nos termos em que foi proposta, para a final condenar a Reclamada ao pagamento de todo o postulado... A reclamada sequer deu baixa na CTPS do reclamante, apenas disse a ele para procurar seus direitos, agravando-se, ainda, pelo fato de não pagar nem ao menos o 13º que lhe é devido, negou-se de entregar-lhe