Pec de Licença Maternidade em Modelos

4 resultados

  • [Modelo] Ação - Prorrogação de Licença Maternidade com pedido de Tutela de URGÊNCIA

    Modelos • 12/06/2018 • Alan Dias

    Alan Dias – Advogado em Salvador/Bahia – alandiasadv@gmail.com Links para pesquisa: As razões para prorrogar a Licença Maternidade 7 fundamentos, interligados entre si, para prorrogar a Licença Maternidade... Portanto, o Estado, no exercício da sua Função Legislativa, garante a prorrogação da Licença Maternidade... ADEMAIS, no artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro há a previsão da Equidade Judicial garantindo a prorrogação da Licença Maternidade ou que a data de início do gozo da Licença Maternidade

  • [Modelo] Agravo de Instrumento contra Decisão do Juiz do Juizado Federal que indeferiu o pedido de Liminar da prorrogação da LICENÇA MATERNIDADE

    Modelos • 09/01/2019 • Alan Dias

    Portanto, o Estado, no exercício da sua Função Legislativa, garante a prorrogação da Licença Maternidade... Portanto, a Agravante estava gozando a Licença Maternidade que passou a fluir desde o dia_____ e que terminou no dia_____ , em face da prorrogação legal... Maternidade ou que a data de início do gozo da Licença Maternidade seja considerado a data da alta hospitalar de___________ , salientando que esta norma é bastante objetiva e auto aplicável e dispensa

  • PEC das Domésticas completa 1 ano

    Modelos • 31/05/2016 • Vinícius Guimarães Mendes Pereira

    A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das

  • Proposta de Emenda à Constituição

    Modelos • 08/09/2016 • Jose Val

    PEC Nº xxx, de 2016 Altera os arts. 6º, 8º, 12, 14, 15 20, 26, 29, 37, 38, 40, 44, 45, 53, 55, 56, 84, 87, 94, 95, 96, 100, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 130-A e 144, para moralizar a administração... será acrescido do Inciso I, com a seguiate redação: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade... Compete privativamente: I - aos tribunais: ... f) conceder licença, férias de no máximo 30 dias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;