Pedido Administrativo em Modelos

(Lei n. 10.741 /03), por analogia, a pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência a fim de que benefício previdenciário e ecebido por idoso, no valor de um salário mínimo, não seja... Deve ser anulado o ato administrativo que inclui, no cálculo da renda per capita familiar, o valor do benefício de um salário-mínimo recebido pelo cônjuge idoso. 2.Aplica-seoparágrafoúnicodoartigo34doEstatutodoIdoso

DO PEDIDO   Diante do exposto, requer que seja deferido o presente pedido, para fins de averbação do tempo referido e imediata implantação do auxílio-doença ao requerente a partir da data em que teve início... João Batista Pinto Silveira, Julgado              em: 17/10/2018, #55502806)   Dessa forma, cumpridos tais requisitos, outro não poderia ser o resultado do pedido senão a concessão do auxílio doença

nº 320, Bairro Três Marias, Bragança Paulista, São Paulo, CEP XXXXX-000, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, em resposta ao Termo de Comunicação ao Beneficiário, apresentar o presente PEDIDO... - Autismo Infantil- CID 10 F. 84, de doença preexistente, fato é que referido entendimento, além de equivocado, demonstra-se como abusivo e ilegal, conforme restará demonstrado ao longo do presente pedido

AO ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE (CIDADE EM QUE O SEGURADO VIVE/UF JANE MARIA DA SILVA , brasileira, portadora da carteira de identidade nº 0000000000-0 expedida pelo ORGAO EXPEDIDOR/UF, em 00/00/0000,nascida em 00/00/0000, inscrita no CPF sob o nº 000000000-00, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº 00, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP: 00000-000, por sua procuradora in fine assinada, vem requerer a concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A requerente nasceu em 05 de julho 1975, e conta hoje com 46 anos de idade, não possui grau de instrução, vive na companhia de sua filha. Desde o ano de 2013 começou a apresentar INFORMAR QUAL A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA REQUERENTE, dolorosa, extensa e crônica. Tal quadro gera no requerente comportamento suicida, conforme laudos em anexo. Diante da condição da requerente a mesma não possui condições de exercer atividade

DESNECESSIDADE DE INGRESSAR COM PEDIDO ADMINISTRATIVO. 1... PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DESCONTITUÍDA... IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. FALTA DE SUPORTE TECNICO

Dada a dificuldade de se obter o benefício pensão por morte através de reconhecimento de união estável perante o INSS, hoje vou falar um pouco sobre o pedido administrativo e o pedido judicial (esse, com... DO PROCESSO JUDICIAL Instruído o procedimento administrativo com todas as provas materiais e o pedido de justificação administrativa, a construção do pedido judicial se torna algo extremamente simples... Não importa quais documentos serão apresentados e a robustez das provas materiais, as chances de o pedido administrativo ser indeferido são enormes

DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO... Do Pedido de Liminar: Tutela de Urgência e Evidência... DOS PEDIDOS Diante a todo o exposto, a Impetrante requer: a

Com relação ao pedido de isenção de imposto de renda, é seguro entender que o prévio requerimento é desnecessário, tratando-se apenas de uma faculdade a favor do contribuinte... O juízo, em decisão retro, solicitou que a parte autora juntasse aos autos cópia do processo administrativo da parte autora, contudo, não há processo administrativo... PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1

Requer que agendamentos sejam informados para o procurador no momento do indeferimento do pedido. Termos em que, pede deferimento . , 09 de janeiro de 2023. ADVOGADO OAB... DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.960 /09. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASE PRÓPRIA (EXECUÇÃO). CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... ${cliente_nome}, que imediatamente seja agendada cópia do processo administrativo deste benefício, devendo correr o prazo recursal somente após a entrega da cópia do processo

administrativo, Aposentadoria, por ter completado os requisitos legais: APOSENTADORIA POR IDADE – URBANA A requerente nasceu em xxx, e na data xxx, completou 60 (sessenta) anos de idade... xxx, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na xxx (endereço completo), vem através de seu procurador, Dr. xxx, OAB/xxx, com escritório no endereço xxx ; Requerer por meio deste pedido